Ação de policiais da PRF contra Genivaldo, em 2022 (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
A ex-companheira de Genivaldo foi excluída do pagamento porque não foi comprovado o vínculo entre o casal
A 7ª Vara Federal de Sergipe determinou, nesta terça-feira, 12, que a União pague R$ 1 milhão de indenização por danos morais para o filho de Genivaldo de Jesus Santos, que foi morto em maio de 2022 durante abordagem feita por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Ainda foi determinado o pagamento de uma pensão mensal de dois terços do salário mínimo (cerca de R$ 880) até completar 24 anos de idade. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que irá avaliar a possibilidade de recurso em relação à determinação.
O juiz Rafael Soares Souza ainda decidiu que Maria Fabiana Santos, ex-companheira de Genivaldo, não teria direito a indenização por não ficar comprovado, no seu entendimento, que ela seria viúva da vítima, embora Fabiana já estivesse sido reconhecida como companheira de Genivaldo na esfera estadual. A AGU contraria.
“A exclusão da Sra. Maria Fabiana comprovou o acerto da defesa, tendo em vista que, diante dos indícios do término do relacionamento, a oitiva das testemunhas arroladas pela União deixou claro que, quando do óbito do Sr. Genivaldo, não havia mais relacionamento entre eles, de modo que seria inadequada a concessão de indenização”, explica o procurador-chefe da União em Sergipe, Ticiano Marcel de Andrade Rodrigues.
A advogada de Fabiana e do filho do casal, Priscilla Mendes, informou que vai recorrer da decisão.
No mesmo julgamento, a AGU fez um acordo no qual a União se compromete a pagar R$ 405 mil para Maria Vicente de Jesus, mãe de Genivaldo. Do total, R$ 400 mil são referentes a indenização por dano moral e outros R$ 5 mil são do valor do sepultamento.
Veja também:
Agentes da PRF envolvidos na morte de Genivaldo são presos
MPF dá 48 horas de prazo para resposta da PRF sobre morte de homem em viatura
Certeza de impunidade (?) Policiais federais matam por asfixia homem em mala de viatura
VÍDEO: Homem morre após abordagem policial com gás de pimenta em Sergipe
Clique aqui e siga-nos no Facebook
| < Anterior | Próximo > |
|---|
