Lira entrega texto a Pacheco (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
Por se tratar de PEC, o texto terá de passar por dois turnos de votação no Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou nesta quinta-feira,3, ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto da reforma tributária. Os deputados aprovaram a proposta em julho. Nesta semana, as votações foram retomadas. Lira, em um ato simbólico, foi pessoalmente ao Senado levar o projeto.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto terá de passar por dois turnos de votação para ser aprovado. No Senado, o quórum de aprovação é de 49 votos favoráveis. O relator da matéria é o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM). Ele prevê a entrega do parecer até o fim de outubro, após a realização de seis a oito debates com especialistas. As informações são do G1.
Pacheco disse que vai despachar "imediatamente" a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta será a primeira etapa da tramitação. Depois da análise do colegiado, o projeto seguirá para o plenário.
O senador quer que as regras virem lei até o fim do ano. "A reforma tributária é a parte principal, estruturante do desenvolvimento econômico nacional porque, de fato, vivemos uma realidade tributária de arrecadação muito complexa, burocratizada, de difícil compreensão", destacou Pacheco.
"Esperamos que a possibilidade de andar, de dialogar, de aprimorar ou de referendar o que foi feito, aconteça ainda este ano. Uma reforma que não seja cumulativa, que tenha simplicidade e desburocracia e que tenha segurança jurídica. Esse é o nosso tripé principal de que o Brasil precisa", disse Lira.
Discutida há cerca de 30 anos do Congresso Nacional, a reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o "imposto do pecado", a ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Os impostos que serão unificados são:
IPI, PIS e Cofins, que são federais;
ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.
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