Tenente-coronel Mauro Cid (Foto: EVARISTO SA)
Colegiado alega que militar fez uso indevido do silêncio durante depoimento
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta sexta-feira, 14, que a Justiça do Distrito Federal arquive a ação movida pela CPI dos Atos Golpistas contra o ex-ajudante de ordens do governo Bolsonaro (PL).
Na última quinta, 13, o presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) após alegar que o militar fez uso indevido do direito ao silêncio durante depoimento à comissão. Na oportunidade, Cid se recusou a responder todas as perguntas feitas pelos parlamentares e não falou nem a sua própria idade.
Com isso, a CPI apontou que o tenente-coronel pode ter cometido o crime de impedir ou tentar impedir o regular funcionamento do colegiado.
Na avaliação dos advogados do ex-ajudante de ordens, no entanto, a recusa do investigado em responder a própria idade deve-se a "mais uma tentativa de submeter o peticionário [Cid] a uma situação vexatória – efetivamente uma crítica ao exercício de um direito constitucional legítimo, o que torna a situação ainda mais grave".
O direito do uso ao silêncio foi concedido a Cid pelo STF, através de uma decisão da ministra Cármen Lúcia, em que obrigou o militar a depor para o colegiado e a gozar do direito, diante de provas que o incriminassem. Contudo, não o livrava de responder outras questões que tivesse conhecimento.
Para além, a defesa do militar também alega que ele foi convocado na condição de investigado e, portanto, não poderia produzir provas contra si mesmo. "Faltar com a verdade e calar-se são realidades absolutamente distintas", pontuou.
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