O Congresso Nacional aprovou a legislação que estabelece o mínimo da categoria e a lei foi sancionada pelo governo sem previsão orçamentária (Foto: Carlos Moura/STF)
Sessão virtual da Corte será retomada na próxima sexta-feira, 16
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, devolveu para análise do plenário o processo que contesta o pagamento do piso nacional da enfermagem, após um pedido de vista.
O Congresso Nacional aprovou a legislação que estabelece o mínimo da categoria e a lei foi sancionada pelo governo sem previsão orçamentária. Dessa forma, a retomada do julgamento ocorrerá em plenário virtual entre os dias 16 e 23 de junho.
Os ministros julgavam uma decisão de Luís Roberto Barroso, que liberou o pagamento do piso, com a fixação de regras para a sua aplicação. O ministro permitiu a previsão de negociação coletiva para o caso dos serviços particulares.
Mesmo com a suspensão do julgamento, a decisão de Barroso, liberando a aplicação do piso, segue vigente.
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