Jair Bolsonaro (PL), então presidente, e o ex-deputado federal Daniel Silveira (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
Com a revogação do indulto, Silveira será obrigado a cumprir a pena de prisão determinada pelo tribunal
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira, 10, o julgamento para derrubar o indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que visava perdoar a pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado pela Corte em 2022. O placar foi 8 a 2.
O tribunal já tinha formado maioria sobre a decisão desde o dia 4 de maio.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam o voto da relatora, a ministra Rosa Weber. Apenas André Mendonça e Kássio Nunes Marques, os dois ministros indicados durante a gestão de Bolsonaro, votaram pela manutenção do indulto a Silveira.
Com a revogação do indulto, Silveira será obrigado a cumprir a pena de prisão determinada pelo STF. A decisão entrará em vigor assim que a ata do julgamento for publicada. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal em que Silveira foi condenado, deverá enviar um comunicado oficial à unidade prisional em que o ex-deputado está detido, localizada em Bangu 8, no Rio de Janeiro, informando sobre a condenação.
Relembre o caso
No mês de abril de 2022, Silveira recebeu uma sentença do STF de 8 anos e 9 meses de prisão devido ao estímulo a atos antidemocráticos e ataques direcionados aos ministros do tribunal.
No dia seguinte à condenação do parlamentar, Bolsonaro surpreendeu a todos ao realizar uma transmissão ao vivo nas redes sociais para anunciar um decreto em que concedia o perdão, ou seja, o indulto, ao então deputado federal Daniel Silveira.
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