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Os contribuintes devem ficar atentos, pois algumas regras mudaram (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Receita Federal começa a receber as declarações a partir desta quarta-feira (15)

Cerca de 1,5 milhão de baianos devem entregar, de hoje até 31 de maio, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 - Ano Base 2022. Trata-se de um aumento de 10% em relação à base de contribuintes de 2022, quando 1.413.581 formulários foram enviados da Bahia à Receita Federal.

O crescimento se deve a dois motivos, segundo o  especialista em Direito Tributário e Consultoria Contábil Paulo Neto. O  primeiro é a defasagem da tabela do IR, que mantém o limite de isenção em R$ 1,9 mil desde 2015, quando foi corrigida pela última vez. De lá para cá, aumentou tudo, inclusive o salário mínimo. O segundo é a popularidade da ferramenta "pontogov" (gov.br), que, ao criar uma senha única para todos os serviços prestados pelo governo federal, facilitou a identificação de quem precisa  prestar  contas com o Fisco e também  o preenchimento do formulário.

Os contribuintes devem ficar atentos, pois algumas regras mudaram. A declaração pré-preenchida está mais ampla, pensão alimentícia não é mais tributável, e quem escolher a restituição por Pix terá prioridade para receber as restituições.

A Receita Federal ampliou o alcance da declaração pré-preenchida. O serviço já existia, mas foi impulsionado através do cruzamento de dados. Assim, quando o contribuinte for preencher o documento, muitas das informações já estarão cadastradas. Ele deve conferir se está tudo correto, alterar e completar o que for necessário.

“É importante lembrar que existem outras coisas que a Receita não tem acesso direto. A declaração não vem pronta, ela apresenta os informes de rendimento das despesas, dos bancos declarantes e dos planos de saúde, mas há outras informações, como patrimônio e compra e venda de imóveis que não vêm pré-preenchidos e que o contribuinte precisa informar”, diz Paulo Neto.

O especialista diz que o preenchimento automático ajuda a reduzir erros na declaração, mas precisa ser conferido, porque há casos em que a fonte pagadora informa um valor para a Receita e outro ao contribuinte.

Outra mudança é que a pensão alimentícia agora é considerada Rendimento Isento e Não Tributável. “Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal aceitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a tributação da pensão alimentícia. Isso foi bom, porque havia muitos erros na hora de declarar pensão, e significa que quem recebe não terá mais que pagar imposto. E a declaração continua sendo obrigatória e dedutível”, afirma Neto.

Uma terceira novidade é a “autorização de acesso”  no sistema da Receita, por meio da qual o contribuinte permite que outra pessoa acesse seus dados e faça a declaração. Antes, era preciso uma procuração eletrônica. Agora, basta que os dois tenham contas no gov.br e que elas sejam Ouro ou Prata.

O engenheiro Roberto Soares, 44 anos, aprova as mudanças, mas destaca uma em especial. “Podemos receber a restituição do imposto de renda por Pix", comemora.

Importante notar que a única chave Pix permitida para o pagamento da restituição é a do CPF. O primeiro lote de restituição contempla pessoas com 80 anos ou mais; depois, com 60 anos ou mais, pessoas com deficiências ou moléstia grave, quem tem o magistério como principal fonte de renda; só então vem a prioridade para quem escolheu o Pix. Em seguida, os demais cidadãos.

Erros

Existem alguns erros que são recorrentes na hora de preencher o formulário do IR. Um deles é na declaração conjunta, quando um dos cônjuges coloca o outro como dependente, mas não informa todas as despesas do marido ou esposa.

Gastos  médicos também causam confusão. Quem declara é quem assume o custo. Então, se o paciente pagou por um procedimento e depois o plano de saúde reembolsou, é a operadora do plano quem vai fazer a declaração. Nos casos em que não houve reembolso, o contribuinte pode declarar. Em todas as situações é preciso checar com o médico ou operadora os valores para que não haja incongruências.

Imóveis também costumam confundir. Quem tem posse ou propriedade de bens ou direitos superiores a R$ 300 mil precisa informar ao Fisco, mas o critério é o valor da escritura e não o de mercado. No caso dos bens financiados, o valor que deve ser informado é a soma da entrada e do total de parcelas pagas em 2022, e não o valor total do bem. Reformas podem ser deduzidas.

Este ano, a declaração é obrigatória para pessoas que tiveram rendimentos em 2022 acima de R$ 28.559,70 (R$ 2.380/mês), incluindo salários, aposentadoria, pensões e aluguéis. Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, comprou ações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou teve rendimentos na Bolsa, independentemente do valor, precisa informar ao Fisco.

Especialistas orientam que depois de enviar o documento, o contribuinte acompanhe a movimentação no site da Receita Federal para corrigir inconsistências antes que caia na malha fina, porque quem tem o CPF bloqueado fica sem poder comprar, financiar, abrir conta, viajar e nem tomar posse em concurso. Em todo o Brasil, a Receita Federal espera receber de 38 a 39 milhões de documento.

O aplicativo ‘Meu Imposto de Renda 2023’ pode ser baixado no site da Receita Federal, ele está disponível para IOS e Android. Especialistas orientam que depois de enviar o documento, o contribuinte acompanhe para corrigir inconsistências antes que caia na malha fina, porque quem tem o CPF bloqueado fica sem poder comprar, financiar, abrir conta, viajar e nem tomar posse em concurso. Em todo o Brasil, a Receita Federal espera receber de 38 a 39 milhões de documento.

As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:

31/5 – Primeiro lote
30/6 – Segundo lote
31/7 – Terceiro lote
31/8 – Quarto lote
29/9 – Quinto e último lote

Confira o que mudou:

Este ano a declaração pré-preenchida terá mais informações que as dos anos anteriores. A Receita Federal está cruzando dados para facilitar o preenchimento e evitar erros. O contribuinte terá apenas que conferir, completar, confirmar ou retificar o que for necessário antes de enviar;
Quem tiver restituição para receber e escolher fazer isso pelo PIX, terá prioridade, depois as pessoas acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave, e pessoas cuja principal fonte de renda é o magistério. Mas o CPF é a única chave PIX permitida para receber a restituição;
A procuração eletrônica que permite que terceiros façam a declaração pelo contribuinte ainda está valendo, mas agora há também no sistema a “autorização de acesso”. Esse recurso facilita essa permissão com menos burocracia. O contribuinte e o terceiro precisam ter contas no gov.br nos níveis Ouro ou Prata;
Por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a partir de agora a pensão alimentícia entra para os Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O contribuinte ainda precisa declarar, mas o Fisco não poderá cobrar. Especialistas dizem que a medida reduz erros e gera ganho para o contribuinte;
Até o ano passado, quem fizesse qualquer negociação na Bolsa de Valores precisava declarar. Agora, apenas quem vendeu ações acima de R$ 40 mil ou que registrou lucro, independentemente do valor, precisam informar ao Fisco;
A entrega da declaração do imposto de renda geralmente começa em 1º de março e segue até o final de abril, com algumas prorrogações, mas esse ano começa em 15 de março e o prazo final será 31 de maio.
A linha de corte de 2023 são pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; e pessoas que receberam rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;

Confira onde fazer a declaração com ajuda e onde buscar informação:

Unifacs: de 20 de março a 20 de maio, de segunda a sábado, das 14h às 17h. Shopping Piedade, Piso L3, próximo à loja C&A.

Unijorge: Salvador Norte Shopping (20 e 21 de março), Salvador Shopping (17 e 18 de abril), sempre das 9h às 22h; Camps Collaub Camaçari (10 de abril), Campus Collab Cajazeiras (24 de abril), das 10h às 18h; Campus Unijorge Paralela (8 a 31 de maio), das 14h às 19h.

Curso gratuito e online: “Aprenda a declarar seu Imposto de Renda Pessoa Física 2023”. Data: 18 de março, das 8h às 12h. Inscrição:  https://eventos.unijorge.edu.br/ngc/

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