Jair Bolsonaro foi presidente do Brasil entre 2019 e 2022 (Foto: Tércio Teixeira/AFP)
Continuar fora do Brasil pode configurar “evasão do distrito de culpa”, segundo entendimento de investigadores
Fora do Brasil desde o final de dezembro de 2022, quando chegou no estado americano da Flórida, Jair Bolsonaro (PL) pode ser preso se não voltar ao Brasil até abril. A Polícia Federal estuda pedir a prisão do ex-presidente por "evasão do distrito da culpa", com base no artigo 302 do Código de Processo Penal.
A prisão cautelar seria motivada pelo fato de Bolsonaro ser alvo de apuração do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento nos atos golpistas que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro, além do episódio descortinado na semana passada sobre as joias que estão em sua posse. Presentes do governo da Arábia Saudita, os itens valiosos deveriam ser armazenados como patrimônio do Estado, segundo os que acusam Bolsonaro de crime.
Na última semana, o senador e filho de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou que o pai voltaria ao Brasil no dia 15 de março, mas depois voltou atrás, pediu desculpas e disse que não há previsão de retorno do ex-presidente ao Brasil.
Sobre as joias
Após a descoberta de que aliados de Jair Bolsonaro (PL) tentaram entrar ilegalmente com R$ 16,5 mi em joias no país, que foram retidas no aeroporto de Guarulhos, a equipe do governo atual estuda como transferir itens preciosos de um segundo pacote, que está em posse do ex-presidente, para o patrimônio público.
Integrantes do governo Lula tem levantado a documentação que envolveu o caso para poder formalizar a transferência, o que poderia fazer Bolsonaro perder definitivamente o domínio sobre os presentes milionários recebidos pelo governo da Arábia Saudita.
Já foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que o ex-presidente não possa usar ou vender as joias. A corte investiga como as joias entraram no Brasil e se Bolsonaro infringiu a legislação ao aceitá-las para seu acervo pessoal.
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