Presidente Lula após tomar posse, assinou uma série de atos normativos (Foto: SERGIO LIMA/AFP)
Decreto foi publicado em edição extra do DOU desta segunda-feira, 2
Em um dos seus primeiros atos após ser empossado oficialmente no domingo, 1º, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou aos novos ministros que sejam tomadas providências para revogar as ações que dão seguimento às privatizações de estatais, dentre elas a Petrobras e os Correios.
O decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2, contempla também a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), as refinarias à venda pela Petrobras, além do processo de privatização da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) no Programa de Parcerias de Investimentos) (PPI). No caso da petroleira, a intenção agora é suspender processos em estágio inicial e reavaliar os desinvestimentos feitos nos últimos anos.
Frear processos de desestatização foi uma das mais frequentes promessas do petista durante a corrida eleitoral deste ano. Em 13 de dezembro, o então presidente eleito disse que as privatizações neste país iam acabar no seu governo. “Vai acabar privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”.
Ao todo, o ato normativo assinado por Lula orienta os ministros a barrarem as discussões de privatização em oito estatais. Veja a lista:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência);
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.;
Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
Os armazéns e os imóveis de domínio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento);
Petrobras;
PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A).
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