Arthur Lira preside a sessão do Plenário (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Texto foi aprovado com o valor de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos por apenas um ano
Por um placar de 331 votos a favor e 168 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 32/22, a PEC da Transição. O projeto possibilita ao novo governo que assumirá em 2023 um acréscimo R$ 145 bilhões ao teto de gastos.
A PEC tramitava na Casa desde o dia 9 de dezembro, após ser aprovada em dois turnos pelo Senado.
A votação aconteceu após uma série de reuniões da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lira recebeu o grupo do petista na Residência Oficial nos últimos dias para costurar um acordo com deputados da base aliada e de centro, mais conhecidos como centrão.
Conforme já havia adiantado, o relator da PEC, o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) restringiu a 2023 a liberação para o governo gastar R$ 145 bilhões por fora do teto de gastos. A proposta original previa esse montante em cada um dos dois primeiros anos do novo governo.
Esse valor deve bancar o complemento do Bolsa Família para alcançar R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, além da retomada de outros programas, como Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões).
“É fato a necessidade de assegurar recursos para o Bolsa Família e o aumento maior do salário mínimo. Essa PEC garante o mesmo orçamento do ano passado para a recuperação de programas como o Farmácia Popular e os recursos para as instituições federais de ensino”, afirmou o deputado.
Nascimento lembrou também que a equipe de transição já demonstrou a necessidade de uma reforma orçamentária que deverá ser realizada. “Não é um aumento de orçamento, mas assegurar que o novo governo tenha o mesmo orçamento que o atual governo teve para que ele possa tocar as políticas públicas”, disse.
A diminuição do prazo, segundo ele, também foi negociada para garantir uma mudança na política orçamentária. “Com isso, vamos poder resolver a questão via projeto de lei complementar que discutia o assunto de um novo arcabouço fiscal para o País”, disse.
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