Ameaças a empregados para que votem ou deixem de votar em determinado candidato podem configurar assédio eleitoral (Foto: Reprodução)
Órgãos frisam que o voto é secreto e é direito fundamental de todos os cidadãos
O Ministério Público da Bahia (MPBA) e o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) emitiram uma nota pública conjunta contra a prática ilegal de assédio eleitoral de trabalhadores nesta segunda-feira, 24.
O documento é assinado pela procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti e pela procuradora Rita Mantovaneli, coordenadora Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região.
No documento, os órgãos afirmam que ameaças a empregados para que votem ou deixem de votar em determinado candidato podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador.
"Não devem ser criados quaisquer impedimentos ou embaraços para que os empregados possam comparecer à votação", diz a nota.
O MPBA e o MPT frisam ainda que o voto é secreto e é direito fundamental de todos os cidadãos. Também são dispostos os canais de denúncias de cada autarquia, que podem ser realizadas pelos canais mpt.mp.br e atendimento.mpba.mp.br.
Confira a nota completa acessando este link.
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