Justificativa de André Mendonça é que o homem condenado tem antecedentes criminais (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Condenado a 4 anos e 8 meses em regime fechado estava desempregado, em situação de rua e é dependente químico
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu nesta quarta-feira, 19, manter na prisão um homem de 30 anos por ter furtado R$ 20 em lanche, que totalizou um refrigerante, uma coxinha, um enroladinho e um pastel.
A manutenção da condenação de 4 anos e 8 meses, dada em janeiro de 2020 pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi justificada pelo ministro nomeado por Jair Bolsonaro (PL) pelo fato de o homem ter antecedentes criminais: preso em flagrante por furto em 2012 e violência doméstica em 2017.
Por outro lado, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu a Mendonça a conversão da prisão em domiciliar e a redução da condenação em oito meses com base na teoria da co-culpabilidade.
A teoria da co-culpabilidade se aplica quando o Estado tem corresponsabilidade pela realidade vivida pela pessoa que comete um crime. O homem estava desempregado, em situação de rua, passava fome e é dependente químico.
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