Ministro Barroso alertou para 'concreto de piora na prestação do serviço de saúde' (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Supremo Tribunal Federal decide se mantém decisão do Ministro Luís Roberto Barroso
O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia análise nesta sexta-feira, 9, sobre a suspensão do piso salarial nacional de enfermagem, como decidido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ele concedeu prazo de 60 dias para que a categoria explique os impactos financeiros, na empregabilidade e na qualidade dos serviços.
A medida foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, é contrário à suspensão.
Barroso quer que uma análise aprofundada sobre o piso da categoria afaste qualquer risco de prejuízo aos trabalhadores e à sociedade.
Na decisão do último domingo, 4, o ministro alertou para "risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde" por causa da possibilidade de demissão em massa e diminuição do número de leitos, como já apontado anteriormente pelo governo federal.
Os ministros do STF têm até o dia 16 de setembro para apresentar o voto no plenário virtual.
A decisão que suspendeu o piso de enfermagem foi resultado de ação judicial apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A entidade questiona a constitucionalidade da lei, que prevê piso de R$ 4.450 aos enfermeiros. Os técnicos de enfermagem recebem 70% deste valor e os auxiliares de enfermagem e parteiras 50%.
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