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Nas próximas eleições é necessário entender as funções de cada cargo público que está em disputa (Foto: Reprodução)

Eleições 2022: Para que servem os governantes?

Para poder votar com consciência e criticidade nas próximas eleições, é necessário entender as funções de cada cargo público que está em disputa. Será que nossos alunos sabem sobre isso? Para ajudar os professores a aprofundarem o tema em um momento tão sensível, a primeira edição do Na Mochila traz um guia sobre eleições. A primeira edição: um raio X sobre o que são e as funções dos deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente.

Em quem eu vou votar?

Nas eleições desse ano, a população vota em cinco cargos para escolher representantes de dois poderes: o Legislativo, que é responsável pela elaboração das leis e que nestas eleições são representados pelas figuras dos membros do Congresso Nacional – deputados federais e senadores – e das Assembleias Legislativas dos Estados – os deputados estaduais. E o Executivo, que é o poder responsável pela aplicação das leis e gerenciamento do governo e que é representado nessas eleições pelo presidente da República, pelo vice-presidente, pelos governadores dos estados e seus vices. Vamos então entender a responsabilidade de cada cargo?

Qual é a diferença entre um deputado estadual e um federal?

O deputado estadual é o representante da população na Assembleia Legislativa de cada estado. Ele é responsável por propor projetos de lei, emendas ou alterações, mas elas são restritas à unidade federativa em que ele atua. Já o deputado federal tem função parecida só que com uma abrangência maior. Ele é membro da Câmara dos Deputados, em Brasília, e participa da votação, aprovação e criação de leis, mas, ao contrário do estadual, é o responsável por aprovar ou não as medidas provisórias propostas pelo chefe do Executivo, no caso, o presidente. Tudo isso em uma esfera federal que acaba sendo preponderante diante das unidades federativas.

São os deputados federais que fiscalizam o Poder Executivo - representado principalmente pelo presidente -, avaliam a aplicação de recursos públicos, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e aprovam o Orçamento da União, que é uma lei editada todos os anos e que lista os gastos e receitas do governo federal para diferentes áreas como Saúde, Educação e Meio Ambiente.

Foi na Câmara dos Deputados que ocorreram as votações que decidiram os impeachments sofridos pela  ex-presidente Dilma Rousseff e Fernando Collor. Aproximando os exemplos da nossa realidade escolar, foi no Congresso que foi votada a MP que aprovou a reforma do Novo Ensino Médio. Indicada pelo então presidente Michel Temer, a medida está sendo implementada nas escolas atualmente.

A Câmara conta com 513 eleitos, número que não muda. O que se altera, no entanto, é a distribuição dessas cadeiras. Um estado pode ter entre 8 e 70 deputados federais, quantia que varia de acordo com a densidade populacional de cada estado. Por ser o estado com maior número de habitantes, São Paulo tem o máximo de 70 deputados, enquanto o Acre, estado com a menor densidade populacional do país, tem somente 8. A distribuição exata é realizada de acordo com dados do IBGE, e esse número pode ser alterado no ano anterior às eleições.

Já na esfera estadual, as discussões mudam um pouco de tom. As propostas circulam na Assembleia e são discutidas durante as Comissões Permanentes - sessões formadas para debater e votar programas de lei. Só depois são enviadas para debate e aprovação no Plenário, um órgão formado pelos parlamentares que discutem e aprovam os projetos já analisados previamente. Em termos nacionais, um deputado estadual tem um poder bem mais regional, ou seja, as leis discutidas por ele afetam apenas a sua região. Outra função dos deputados estaduais é fiscalizar o Poder Executivo, ou seja, o governador, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, o TCE, processo que se repete em todos os 26 estados e no DF.

O mandato de um deputado dura quatro anos, sem limite de reeleições. A quantidade de deputados estaduais varia de acordo com a quantidade de deputados federais de seu estado. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, 70 deputados estaduais preenchem a Assembléia. O cálculo necessário para entender quantos deputados vão representar o estado é:

para estados com até 12 deputados federais: 1 federal = 3 estaduais.
para estados com mais de 12 deputados federais a conta se repete, mas é acrescentada a diferença entre 12 e o número de deputados federais. Por exemplo, o Ceará tem 22 deputados federais, então a conta é 12 x 3 = 36 + (22 - 12) = 36 + 10 = 46.

Mas você sabia que existe uma maneira de descobrir a quantidade certa de deputados estaduais de cada estado que torna o cálculo muito mais prático? Para isso, basta somar a quantidade de deputados federais com 24. Por exemplo, Minas Gerais tem 53 deputados federais e 77 estaduais: 53+24=77. Pode conferir: a conta bate perfeitamente. Vale dizer que no Brasil não tem limite de reeleição para deputado, como existe para prefeitos e presidentes.

Ok, mas ainda tem o senador, né?

Como membro do Senado Federal, o senador pode propor leis, normas e alterações na constituição. Até agora, bem parecido com deputado federal… mas, os senadores têm um papel específico bem importante: são eles que revisam os projetos de lei aprovados lá na Câmara dos Deputados. São também os senadores os responsáveis por processar  presidentes, vice-presidentes e ministros de estado em casos de crime de responsabilidade.

Além disso, eles julgam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Isso tudo para manter um equilíbrio entre os Três Poderes.

Os senadores também avaliam os indicados para determinados cargos públicos, que são/estejam na função de Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar. Ufa… Vamos precisar de outra edição só para explicar o Judiciário e a fiscalização!

Cada estado mais o Distrito Federal pode eleger três senadores, somando 81 cadeiras. Como esses parlamentares não representam a população, mas sim, as unidades federativas, há um equilíbrio na quantidade de senadores eleitos, diferentemente dos deputados. O mandato de um senador dura oito anos, apesar de as eleições serem realizadas a cada quatro. Isso funciona porque um terço dos candidatos são eleitos em uma eleição e os outros dois terços em outra. Essa lógica  faz com que, pelo menos, um terço não se envolva com os processos eleitorais e consiga ter certo distanciamento em votações importantes.

Mas não é só Legislativo né?

Exato, ainda tem os governadores e o presidente como Poder Executivo. Começando pelo governador, ele representa o estado em funções jurídicas, políticas e administrativas. Como assim? Dentre as atribuições sob seu comando, estão a segurança pública – polícia civil e militar –, a infraestrutura, como estradas, portos, aeroportos, a definição do orçamento estadual – sendo necessário apresentar os documentos à Assembleia Legislativa, negociar e captar investimentos da União para obras, infraestrutura, construção de hospitais e escolas, criar e administrar presídios.

Além disso tudo, o governador ainda pode criar projetos de lei que vigoram no estado e pode sancionar ou vetar leis criadas pelos deputados estaduais. A Saúde e a Educação também são responsabilidades do governador. Ele deve administrar sistemas de ensino estadual, principalmente ensino médio, ajudar municípios na rede de ensino fundamental e, com a receita de impostos, deve reverter 25% para a educação. Deve ainda destinar 12% da receita dos impostos à Saúde, criar políticas estaduais de Saúde e construir, criar e manejar hospitais, hemocentros, centros de pesquisa e atendimento laboratoriais.
Numa chapa, são votados os governadores e vice-governadores, que chefiarão o estado durante quatro anos. O vice-governador assume quando o governador está impossibilitado de cumprir com suas funções no estado. Isso engloba viagens a trabalho e momentos de inatividade em função de problemas de saúde.
Está faltando o presidente…

Por fim, o presidente é, ao mesmo tempo, o Chefe de Estado e o Chefe de Governo. Como Chefe de Estado, a autoridade máxima do Brasil é responsável pela imagem internacional do país. Dentre suas funções, ele é responsável por receber as autoridades estrangeiras e representar parte das ações diplomáticas do país, inclusive se pronunciando na Assembleia Geral das Nações Unidas. Já como Chefe de Governo, ele está encarregado de, entre outros compromissos, gerir o país, criar políticas públicas e propor novas leis ao Congresso. O presidente é o único que pode emitir Medidas Provisórias, que são regras que têm força de lei antes mesmo de serem aprovadas na Câmara, nomear e exonerar ministros, vetar projetos de lei e conceder distinções e condecorações.

Na área econômica, o presidente da República é incumbido de aplicar a política econômica do país. Para isso, ele deve seguir a política fiscal proposta, o Plano Plurianual e o projeto de lei orçamentária, que são enviados para o Congresso todo ano.

O tempo de mandato de cada presidente é de 4 anos. Nas eleições, é votada a chapa do candidato. Isso significa que são eleitos o presidente e o vice-presidente. Em termos de suplência, a mesma lógica do vice-governador é aplicada ao vice-presidente. Quando o vice também não está em posição de assumir as funções, o presidente da Câmara dos Deputados entra em seu lugar, depois é o presidente do Senado e, por fim, o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Além de todas as obrigações de um presidente, ele não é só mais um político. A autoridade máxima do país se torna um símbolo de todo um projeto de nação. Ele é a representação de mais da metade da ideologia da população e se torna a cara do país para o exterior. Na prática, isso significa que as ações do presidente se tornam ações do país, sendo praticamente impossível dissociar a figura do político com a imagem do Brasil.

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