Projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT) (Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado)
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 18, o projeto de lei que define que a injúria racial passa a ser tipificada como racismo. A autoria do projeto é do senador Paulo Paim (PT) e o relator foi o senador Romário (PL).
A votação acontece na semana em que é comemorado o Dia da Consciência Negra. Ainda nesta semana deve ser analisado o projeto que institui o Selo Zumbi dos Palmares.
Desta forma, a legislação acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já havia julgado desta forma. O projeto inclui no Direito Penal a definição de que injúria racial e racismo são os mesmos crimes.
O projeto cita injúria por “raça, cor, etnia ou procedência nacional”. Hoje, o Código Penal prevê pena de um a três anos de cadeia, além da multa. Com a aprovação do projeto, a pena para a injúria racial passará para dois a cinco anos, além da aplicação multa.
Autor do projeto, Paim pontuou que o crime não é apenas contra a vítima, mas uma ofensa contra a dignidade do ser humano.
"As correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas", disse.
Já o relator Romário ressaltou que a injúria racial é crime da mais elevada gravidade, tendo em vista que atinge a dignidade e autoestima da vítima.
"Ainda testemunhamos, infelizmente, manifestações racistas em nossos estádios, em nossas ruas, espaços públicos e privados, mas deixaremos hoje aqui a lição para todos do que devemos ser: cada vez mais intolerantes com a intolerância. Hoje tratamos de dar um importante passo nesse sentido".
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