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Congresso quer explicações sobre pedidos de demissão no Inep (Foto: Reprodução)

Situações de pressão velada e medo de desagradar ao governo foram relatadas a deputados da Frente Parlamentar de Educação. Dois demissionários ouvidos pelo g1 corroboram alegações.

Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmam que sofreram pressão psicológica e vigilância velada na formulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, para que evitassem escolher questões polêmicas que eventualmente incomodariam o governo Bolsonaro.

Eles não detalharam quais perguntas foram excluídas da avaliação deste ano, alegando que todas as informações acerca do Banco Nacional de Itens (o acervo de onde são tirados os conteúdos para o Enem) são sigilosas.

O presidente do órgão, Danilo Dupas, nega as acusações.

As queixas foram relatadas a deputados da Frente Parlamentar de Educação, que pretende colocar em votação na semana que vem na Comissão de Educação da Câmara um pedido de audiência pública para detalhamento dos fatos.

Na quarta-feira (10), um dos membros, o professor Israel Batista (PV-DF), protocolou uma denúncia contra o presidente Dupas na Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

O documento cita que foram reportados pelos funcionários da autarquia: "censura ideológica nos itens da prova do Enem" e "sérios indícios de (...) critérios político-ideológicos, mediante proibição de determinados temas e pautas".

Não há detalhes de quais seriam esses indícios.

Ao g1, dois demissionários (dos 37 que pediram a exoneração de suas funções no Inep nos últimos dias) confirmaram que havia um clima de intimidação e de medo na montagem da avaliação. Em condição de anonimato, um deles afirma:

"Alguns temas ficaram de fora porque desagradariam ao presidente - em uma lógica que a gente desconhece, em critérios que a gente desconhece. Nunca falaram esses critérios. É tudo velado."

No Enem 2020, a pergunta que comparava os salários dos jogadores de futebol Neymar e Marta, por exemplo, foi criticada pelo presidente Bolsonaro, mas não era considerada "polêmica" nos bastidores.

Até a última atualização desta reportagem, o Inep não havia se manifestado. Na terça-feira (9), na Comissão de Educação da Câmara, Dupas negou que tenha ocorrido alguma interferência na formulação do Enem ou episódios de assédio moral e intimidação a servidores.

O deputado federal Felipe Rigoni (sem partido), que também integra a Frente Parlamentar Mista de Educação, diz que ouviu de servidores que a "vigilância ideológica" não se restringe apenas às questões do Enem, mas também a certos casos de assédio moral.

"Alguns funcionários estão em licença médica por causa disso", declara. Depoimentos de ex-servidores ao g1 corroboram a afirmação.

Demissões no Inep

Essas queixas motivaram, inclusive, um protesto de funcionários do Inep em 4 de novembro: eles relataram "falta de comando técnico" no planejamento do Enem e "clima de insegurança" na autarquia.

Dias depois, a crise agravou-se quando 37 servidores pediram demissão de seus cargos e mencionaram a "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima" e os episódios de assédio moral.

Nesta sexta-feira (12), a Associação dos Servidores do Inep (Assinep) comunicou que entregará ao Congresso Nacional e aos órgãos de controle um "documento de denúncia contendo os relatos de assédio institucional e assédio moral".

No podcast "O Assunto", Maria Inês Fini, ex-presidente do Inep, fez referência aos mesmos episódios. Disse que, "claramente, a [atual] gestão não soube conduzir o Enem".

"A gente sempre quis saber se houve interferência e censura ideológica nos itens de prova, e está confirmado agora. Eles [os servidores que pediram exoneração] não aguentam mais, querem ser ouvidos."

Tensão após nota técnica

Em junho deste ano, uma nota técnica à qual o g1 teve acesso, emitida pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), explicou todo o processo de controle de qualidade do Enem:

credenciamento de colaboradores qualificados;
revisão técnico-pedagógica de cada pergunta;
pré-testes para calibragem dos níveis de dificuldade;
e validação por professores contratados.

As questões pré-aprovadas integram o Banco Nacional de Itens e podem fazer parte das edições subsequentes do Enem.

Segundo um dos servidores ouvidos pelo g1, esse esclarecimento de todos os cuidados técnicos existentes incomodou ao Inep, que "não tinha mais argumentos para mudar as perguntas, além do ideológico mesmo".

A partir disso, os funcionários passaram a ser mais pressionados, diz a fonte, sob condição de anonimato. "[A pressão] foi tão forte que eles [os servidores] começaram 'a ver fantasmas' e acabaram mudando perguntas por medo."

Não é possível saber quais questões foram essas, porque tudo o que é referente ao Banco Nacional de Itens deve ser mantido sob sigilo. O ambiente virtual em que esses dados estão registrados é de acesso restrito.

Veto a polêmicas

O guia oficial usado para a elaboração, revisão e montagem do Enem preconiza, desde 2010, que sejam evitadas "abordagens de temas que suscitem polêmicas". Segundo os servidores, foi só no governo Bolsonaro, no entanto, que essa determinação deu abertura a interpretações subjetivas e enviesadas.

Em outubro, a equipe de servidores questionou o Inep, em documento obtido pelo g1, para entender quais os critérios levados em conta ao considerar uma questão como "polêmica". Não houve esclarecimentos precisos por enquanto, segundo as fontes ouvidas pela reportagem.

Críticas ao Enem e ameaças de 'intervenção'

Durante o governo Bolsonaro, houve episódios de críticas a questões do Enem (por motivos ideológicos) e tentativas de interferir no conteúdo da prova.

Veja abaixo:

Em 2018, Bolsonaro protestou contra uma pergunta do Enem sobre o dialeto de gays e travestis (pajubá) e chegou a dizer que tentaria "tomar conhecimento" do conteúdo do exame no ano seguinte.

Em 2019, o Inep criou uma comissão para fazer uma "leitura transversal" das questões que compõem o Banco Nacional de Itens do Enem. O objetivo era "verificar a pertinência com a realidade social" das perguntas.

À época, "O Globo" revelou, por exemplo, que o termo "ditadura" seria substituído por "regime militar", em um item da prova de Linguagens, Códigos e suas tecnologias.

Em 2020, uma pergunta sobre as diferenças salariais entre os jogadores de futebol Neymar e Marta gerou reprovação do presidente. Na ocasião, ele afirmou que a prova tem questões "ridículas".

Em 2021:

Depois disso, foi a vez de o ministro da Educação, Milton Ribeiro, falar em ter acesso prévio ao Enem. Ele voltou atrás após críticas de "censura".

Em junho de 2021, a "Folha de S.Paulo" teve acesso a documentos que revelavam a intenção de o Ministério da Educação (MEC) criar uma comissão permanente para revisão ideológica da prova. O plano não foi concretizado após a repercussão negativa.

Em outubro, o Ministério Público Federal recomendou que o Inep não criasse a "comissão ideológica", considerando que a "pretensa neutralidade ideológica da proposta, na verdade, pode esconder um conjunto de ideias contrárias ao pluralismo de ideias e à liberdade de expressão".

O g1 apurou que, em resposta ao MPF, o Inep disse em 8 de outubro que "não tem previsão de criar a comissão" e que, por isso, "está atendendo à recomendação" do órgão. O posicionamento está em análise no Ministério Público.

Terceirização do acervo de questões:

Também neste ano, em agosto, um documento revelou que o Inep estuda a possibilidade de terceirizar a formulação de perguntas do Enem e a "calibragem" dos níveis de dificuldade da prova.

Servidores temem que o instituto perca o controle da composição das provas e não consiga impedir que interessados obtenham "vantagens ilícitas" ao participarem da composição das questões.

Datas mantidas

Apesar da crise, o Inep e o MEC afirmam que as datas do Enem 2021 estão mantidas: 21 e 28 de novembro.

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