A Justiça do estado do Amazonas bloqueou 38 milhões de reais das contas da empresa Facebook. A ação diz respeito ao não cumprimento de uma decisão judicial que obrigava a rede social quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp, para investigação criminal. O WhatsApp é umas das empresas de tecnologia do Facebook.
Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas informou que o valor corresponde à soma de multas individuais de um milhão de reais estipulada para cada dia de descumprimento da decisão. A investigação que levou ao bloqueio do WhatsApp e o processo que foi estabelecida a multa tramitam em segredo de justiça.
Segundo o Facebook Brasil, os conteúdos solicitados pela justiça, como os dados de cadastros feitos no aplicativo, são de responsabilidade dos operadores da empresa na Irlanda e nos Estados Unidos. Por isso, para cumprir a decisão judicial, seria necessário uma cooperação internacional.
O MPF no Amazonas afirmou que a decisão judicial é uma medida prevista no Marco Civil da Internet, que diz que é possível aplicar a legislação brasileira mesmo quando a empresa esteja sediada fora do país.
“A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, defendeu Alexandre Jabur, procurador da República e autor do pedido, em nota.
Jabur disse também que o Facebook demonstra desprezo pelas instituições brasileiras. "Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc", destaca.
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