Provedor de internet deverá tornar indisponível esse tipo de conteúdo
Um projeto de lei que visa proibir o uso de aplicativos e redes sociais para orientar motoristas sobre a ocorrência de blitzes de trânsito será debatido nesta terça-feira (7/6), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo a proposta, o provedor de internet deverá tornar indisponível esse tipo de conteúdo. Em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa de até R$ 50 mil.
A proposta, de autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB), versa também sobre as obrigações dos usuários. O internauta que fornecer informações sobre a localização de blitze também estará sujeito à multa, prevê o texto apresentado em 2013.
"Essa conduta – além de representar um desserviço à coletividade, ao limitar a efetividade das ações de combate à violência nas estradas – beneficia criminosos de todo gênero, que se valem dessas ferramentas para escapar da fiscalização", justifica o deputado.
Major Fábio afirma que a Lei Seca (Lei 11.705/08) tem contribuído para reduzir o número de acidentes de trânsito, mas ressalta que o seu cumprimento depende de uma fiscalização firme por parte do poder público. "A iniciativa proposta contribuirá para reduzir os acidentes de trânsito e melhorar a segurança pública no Brasil", afirma o parlamentar.
Para o debate, foram convidados o diretor do centro de pesquisa InternetLab, Francisco Carvalho de Brito Cruz, o diretor de políticas públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, e o professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV), Eduardo José Guedes Magrani.
Acesse o projeto de lei na íntegra aqui.
