Dois decretos presidenciais publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) confirmam a demarcação administrativa de mais duas terras indígenas. Com a homologação das reservas Piaçaguera, localizada em Peruíbe (SP), e Pequizal do Naruvôtu, em Canarana e Gaúcha do Norte, em Mato Grosso, chega a três o número de áreas indígenas homologadas apenas no último mês. No período, áreas que vinham sendo reivindicadas há anos foram reconhecidas como territórios tradicionais indígenas e o Conselho Nacional de Política Indigenista foi instalado.
De 2011 a 2015, segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), a presidenta homologou 18 terras indígenas. Os anos com maior número de homologações foram 2012 e 2015, cada um com sete. Em 2011, foram homologadas três terras indígenas. Em 2013, apenas uma área foi confirmada como território tradicional indígena. Em 2014, não houve nenhuma homologação. No período, o Ministério da Justiça publicou 14 portarias declaratórias.
A Terra Indígena Piaçaguera é destinada à posse permanente do grupo indígena Guarani Nhandeva. Tem área de 2.773 mil hectares (um hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial). Já Pequizal do Naruvôtu destina-se à posse permanente dos Naruvôtu e mede 27.878 hectares.
A presidenta Dilma Rousseff também declarou de interesse social, para fins de desapropriação, um imóvel rural de 2.300 hectares em Chapecó (SC) para, futuramente, assentar famílias da etnia Kaingang.
Já o Ministério da Justiça declarou uma área de aproximadamente 33.900 hectares de Aquidauana (MS) de posse permanente do grupo indígena Terena, que reivindica o direito sobre a área, nomeada Terra Indígena Taunay-Ipégue.
Após o Ministério da Justiça declarar uma área como terra indígena, a Funai pode dar início ao trabalho de demarcação física da área. A última etapa do processo administrativo de regularização fundiária corresponde à homologação pela Presidência da República.
A Presidência também abriu crédito extraordinário para o Ministério da Saúde e outras pastas, destacando, de um total de R$ 37 bilhões, R$ 51 milhões para a promoção, proteção e recuperação da saúde indígena.
Em 5 de abril, o governo federal já havia homologado a demarcação da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará. Destinada à posse permanente e ao usufruto exclusivo do povo Arara (também conhecido como Ukarãngmã ), a reserva tem 733.688 hectares. Desde meados da década de 1970, a área vinha sendo reivindicada como território tradicional dos avara, mas, segundo a Funai, o processo administrativo de identificação e delimitação de Cachoeira Seca teve início, de fato, em 2004. A portaria declaratória de reconhecimento dos limites da terra indígena foi publicada por decreto do Ministério da Justiça no ano de 2008 e, desde então, os índios que vivem na área aguardavam a homologação presidencial.
Nas últimas duas semanas, o Ministério da Justiça também declarou cinco grandes áreas como território tradicional indígena. No dia 20 de abril, o ministro Eugênio Aragão assinou duas portarias declaratórias publicadas no Diário Oficial que reconheciam as terras indígenas Estação Parecis, localizada em Diamantino e Nova Marilândia (MT), e Kawahiva do Rio Pardo, situada em Colniza (MT). As reservas medem, respectivamente, 2.170 hectares e 411.844 hectares e abrigarão, no primeiro caso, índios da etnia Paresi e, no segundo, os Kawahiva (Tupi-Kawahib), que vivem isoladamente – razão para a dimensão da área a eles reservada.
No dia 22, o Ministério da Justiça publicou as portarias declaratórias da Terra Indígena Sissaíma e Murutinga/Tracajá, ambas no Amazonas. A primeira, com cerca de 8.780 hectares, está localizada em Careiro da Várzea e abrigará indivíduos da etnia Mura. Murutinga/Tracajá tem 13.286 hectares às margens do Rio Mutuca, em Autazes. Segundo a Funai, essa última terra indígena abrange dois blocos ambientalmente distintos e complementares: a várzea e a terra firme.
No dia 25, o ministro da Justiça assinou a portaria em que a Terra Indígena Riozinha, nas cidades de Juruá e Jutaí (AM), são declaradas de posse permanente dos povos indígenas Kokama e Tikuna. A terra indígena tem uma superfície aproximada de 362.495 hectares.
Outra reivindicação indígena contemplada nos últimos dias foi a instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista, na última quarta-feira (27). Durante a cerimônia de posse dos conselheiros, o ministro da Justiça declarou que “o governo federal está pagando mais um pouco de sua larga dívida histórica para com os povos indígenas”. O conselho foi criado com o objetivo de ampliar a participação indígena na elaboração de diretrizes e execução da política indigenista brasileira.
Foi durante a cerimônia que o ministro reconheceu que as garantias constitucionais dos povos indígenas estão fortemente ameaçadas e prometeu que o governo se esforçará para declarar e homologar novas terras indígenas.
