A Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o movimento de familiares de vítimas da violência do Estado Mães de Maio e organizações de pesquisa científica, em parceria com as organizações britânicas Newton Fund e British Council, vão lançar amanhã (4) um pacote de projetos de capacitação de agentes públicos de saúde e assistência social para o atendimento psicológico a vítimas da violência do Estado e ações voltadas para o fortalecimento de profissionais da antropologia forense.
Um dos objetivos do projeto é ampliar a atuação do programa Clínicas do Testemunho, criado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. De acordo com o Relatório final da Comissão Nacional da Verdade, a violência de Estado não acabou com o fim da ditadura militar. Utilizando dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Sistema Único de Saúde (SUS), as organizações consideram que esse é hoje um problema de saúde pública, principalmente entre jovens de populações economicamente vulneráveis.
O programa também vai proporcionar treinamento e capacitação a agentes do SUS e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), envolvidos no atendimento a vítimas de violações dos direitos humanos por parte do Estado. O trabalho será desenvolvido nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Florianópolis, por meio das instituições com projetos selecionados na segunda fase do programa Clínicas do Testemunho e em parceria com entidades estrangeiras.
No evento também será lançada uma parceria entre a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Universidade de Oxford para consolidação da área de Antropologia Forense a partir da perspectiva dos direitos humanos. O projeto vai analisar os chamados "crimes de maio", assassinatos ocorridos em maio de 2006, durante revide das polícias paulistas contra ações do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Pelo menos 500 pessoas foram mortas naquele período, a maior parte com tiros na cabeça e peito, caracterizando execuções. A maioria desses casos não foi esclarecida e todos os processos foram arquivados pelo Ministério Público Estadual. O Movimento Mães de Maio vai colaborar com as duas universidades. O Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp foi inaugurado em 2014 e atuou em recentes processos de identificação de vítimas da ditadura civil-militar, enterradas clandestinamente em valas coletivas no Cemitério de Perus.
O lançamento do projeto também contará com o debate Violência de Estado e direitos humanos no Brasil: avanços científicos, pesquisa e políticas públicas, com a participação de Rogério Sottili, secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Eduardo Suplicy, ex-secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo; João Inocêncio de Correia de Freitas, representante do Movimento Mães de Maio; e representantes das organizações britânicas.
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