A Advocacia- Geral da União (AGU) e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo fecharam, ontem, um acordo com a Samarco para que a empresa tenha mais 15 dias para depositar os R$ 2 bilhões de uma ação judicial de R$ 20 bilhões que a União e os dois estados movem contra a mineradora e suas duas controladoras, Vale e BHP Billiton.
Conforme decisão da 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, dentro da ação, os R$ 2 bilhões deveriam ser depositados nesta quarta-feira (20). O valor será utilizado para implementação de plano inicial de recuperação ambiental.
A informação sobre a alteração na data é do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que se reuniu nesta terça na capital mineira com o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e executivos da Vale e da BHP Billiton.
Também participaram a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Marilene Ramos, e representantes dos governos de Minas e do Espírito Santo. Conforme Adams, a opção por mais prazo foi para decidir o que exatamente será feito com os recursos.
Segundo ele, o acordo será encaminhado à Justiça. Ainda de acordo com o advogado-geral da União, a intenção é concluir este acordo até o fim de janeiro. Adams esclareceu que neste primeiro encontro não foram discutidos valores, que devem ser tratados após as ações serem definidas.
“O nosso objetivo não é fazer uma poupança de recursos, nosso objetivo é ter ações. Não é depositar e esperar que, um dia, esse dinheiro seja gasto. É garantir ações e garantir que essas ações sejam efetivas pela aplicação dos recursos”, avaliou.
O advogado-geral da União também disse não saber se R$ 20 bilhões – valor proposto em ação movida pela AGU – são suficientes para a recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem, o que deve durar, segundo ele, pelo menos dez anos.
“Ainda não encerrou o dano ambiental. Nós fizemos uma estimativa. Ninguém tem o dom de estabelecer e ninguém sabe, de fato, a extensão desse dano”, afirmou. Ele ressaltou que o objetivo da ação é recuperar a Bacia do Rio Doce, sob os pontos de vista ambiental, econômico e social.
Em 18 de dezembro, a Justiça determinou o depósito de R$ 2 bilhões, em um prazo de 30 dias, como resposta a um dos pedidos feitos na ação da AGU. Adams disse que o órgão não abrirá mão do depósito e afirmou ainda que acredita que este acordo poderá englobar todas as outras ações movidas contra as mineradoras.
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