Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)
Ainda segundo o governo federal, haverá "maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados"
Esteves Colnago, secretário-adjunto de Fazenda, confirmou que não há previsão de concurso público no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. "A premissa neste momento é a não realização de concurso público", afirmou Colnago durante a apresentação do texto na segunda-feira (15).
Ainda segundo o governo federal, haverá "maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados".
Veja as principais mudanças:
os órgãos públicos deverão respeitar critérios mais específicos e rigorosos para justificar novos concursos;
o concurso não terá prazo de validade superior a dois anos (salvo se houver previsão no edital);
os órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preencher as vagas, como remanejamento de pessoal.
Além da de não estarem previstos novos concursos, o Ministério da Economia não prevê reajustes para servidores públicos no próximo ano , exceto a reestruturação de carreiras dos militares. No caso de reajustes para servidores, o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, afirmou que a LDO contempla, apenas, a possibilidade de reestruturação de carreira dos militares, cujo projeto foi anunciado em março pelo governo.
"A LDO diz que pode ser feita reestruturação para para militares. Como não diz que pode outras coisas [reajustes para outras carreiras], não podem ser feitos. Reajustes que tiveram parcela paga nesse ano foram antigos", afirmou Soares. Apresentada em março, a proposta de reestruturação de carreira dos militares, se aprovada, vai custar R$ 86,6 bilhões em dez anos.
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