A decisão foi comunicada nesta sexta-feira, 6, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Os estados anunciaram um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, com validade a partir de abril de 2025.
A decisão foi comunicada nesta sexta-feira, 6, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), que acontece em Foz do Iguaçu (PR).
Em nota, a Comsefaz afirmou que as modificações “reforçam o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado".
As encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, que começou a vigorar em agosto deste ano.
O Comsefaz informou, também, que a nova alíquota busca "alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local".
O aumento na tributação visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil".
"Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço", acrescentou o Comsefaz.
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