O objetivo do Estado é resolver cerca de 6 mil processos que estão na justiça contra empresas que não pagaram o imposto
Nesta quinta-feira (17), começa a Semana de Conciliação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que segue até o próximo dia 24. O objetivo do Estado é resolver cerca de 6 mil processos que estão na justiça contra empresas que não pagaram o imposto.
Promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o mutirão acontecerá no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, e nas unidades da Justiça em todo o estado. A empresa que optar em quitar o débito em parcela única terá redução de 70% no valor das multas e juros. Quem optar em pagar em 12 meses terá desconto de 50% e em 24 meses o desconto será de 30%.
Até mesmo as empresas que já declararam a dívida junto ao fisco estadual, mas não fizeram o pagamento, terão desconto. Nesses casos o desconto nas multas e juros será de 50% para parcela única, 30% para 12 meses e 10% para 24 meses.
Essas condições são válidas para ações ajuizadas até o dia 31 de outubro de 2016. O pagamento poderá ser feito pela internet, no site da Sefaz. E a quitação será válida após um juiz homologar o processo.
A ação acontece graças ao trabalho conjunto entre o Tribunal de Justiça, a Procuradora Geral do Estado, a Secretaria da Fazenda da Bahia, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil.
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