Medidas passam a valer a partir de 1º de agosto (Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil)
Foi aprovado nesta quarta-feira, 25, o aumento da mistura do etanol na gasolina para 30%. O anúncio foi feito pelo pelo órgão do governo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que também aprovou o aumento do biodiesel no diesel de 14% para 15%. As medidas passam a valer a partir de 1º de agosto.
Hoje, esse percentual da mistura de etanol e gasolina é de 27,5%. O Conselho é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e serve como órgão de assessoramento à Presidência na formulação de políticas sobre o setor de energia. O colegiado é composto por diversos ministérios.
A viabilidade técnica do novo combustível foi comprovada por testes conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) divulgados em em março, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME).
A estimativa é de haja uma redução de até R$ 0,13 por litro da gasolina, o que gera um impacto que também irá contribuir para controlar a inflação, segundo o ministro Alexandre Silveira.
Já a transição da mistura de 27,5% para 30% tem como objetivo evitar a importação de 760 milhões de litros de gasolina por ano, conforme o governo. Isso representará um aumento de 1,5 bilhão de litros na demanda por etanol e um investimento estimado em R$ 9 bilhões no setor.
Legislação
A legislação permite ampliar o limite de etanol na gasolina para até 35%, desde que comprovada a viabilidade técnica. Os testes do IMT foram acompanhados por entidades do setor automotivo, como Anfavea, Sindipeças, Abraciclo e Abeifa.
A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) celebrou a decisão. Segundo o grupo, a medida fortalece a segurança energética e alimentar dos brasileiros.
"Em meio a tantas incertezas no cenário internacional, que afetam preços e causam instabilidade nos mercados, a decisão do governo brasileiro promove a soberania nacional, ao tempo em que garante a expansão de investimentos na ordem de R$ 200 bilhões; impulsiona a transição energética, reduz a emissão de gases estufa, além de estabilizar os preços da cadeia de proteínas", afirmou a Frente.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) anunciou na última segunda-feira, 23, a suspensão, por um mês, do programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis devido à falta de verbas, após cortes no orçamento promovidos pelo governo. A medida afeta também a pesquisa semanal de preços, que teria sua cobertura ampliada para 459 municípios, mas agora será limitada a 390.
O setor já vinha demonstrando preocupação com fraudes envolvendo o biodiesel, cuja mistura obrigatória ao diesel tem gerado debates sobre concorrência desleal. A ANP alerta que as restrições orçamentárias comprometem atividades essenciais da agência, que é responsável por regular e fiscalizar toda a cadeia de petróleo, gás e biocombustíveis no Brasil.
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