Governo federal, ficará responsável pela recuperação e conservação de todo o trecho (Foto: Reprodução)
A partir desta quinta-feira (15), os motoristas que trafegam pelas BRs-324 e 116 não vão precisar pagar pedágio. A gratuidade está estabelecida devido ao encerramento do contrato da ViaBahia e continua até que um novo processo licitatório seja concluído. Com o encerramento do contrato com a empresa, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), do governo federal, ficará responsável pela recuperação e conservação de todo o trecho. Um edital está sendo elaborado para a licitação que contratará a nova concessionária.
Na lista de serviços previstos a serem realizados pela empresa a ser contratada, estão a recuperação do pavimento com tapa-buracos, melhorias na sinalização, limpeza da pista, desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem, caiação e roçada. Enquanto a licitação não é realizada, o DNIT assume a gestão dos trechos das seguintes rodovias: BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 (também conhecida como Estrada do Derba).
Para estabelecer o fim do contrato, o ministro dos Transportes Renan Filho, anunciou no final de abril desse ano, o pagamento de R$ 231 milhões, que correspondem à primeira parcela do acordo de R$ 681 milhões de indenização à concessionária. As demais devem ser quitadas em junho deste ano e no início de 2026.
Com mediação do Tribunal de Contas da União (TCU), o acordo encerra todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida abre caminho para um novo processo de concessão, previsto para ser leiloado em dezembro de 2025.
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