No Termo, a empresa se comprometeu a realizar monitoramento permanente da emissão de resíduos (Foto: Reprodução)
A decisão do MP-BA acontece após a suspeita da empresa descumprir o TAC firmado em 2013
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou nesta terça-feira (13) que instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo órgão com a Tronox Pigmentos do Brasil. No Termo, a empresa se comprometeu a realizar monitoramento permanente da emissão de resíduos.
A decisão do MP-BA acontece após a suspeita da empresa descumprir o TAC, firmado em 2013, quando a Tronox, segunda maior produtora de dióxido de titânio do mundo, foi acusada de contaminar ar, água e solo no local. Na época, pessoas se queixaram de problemas respiratórios e de morte da vida marinha próximo ao emissário de resíduos da empresa.
O procedimento instaurado agora foi após a Tronox atrasar o envio de laudos que comprovariam o monitoramento e a redução da emissão. O pedido dos documentos foi feito no final de maio pelo Ministério Público. O MP-BA confirmou, no entanto, o recebimento dos documentos nesta terça-feira.
Nesta terça, o MP-BA também oficiou a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Camaçari, e afirmou que aguardará um retorno para adotar novas providências. A Sesau tem o prazo de 30 dias para responder ao órgão. Procurada, a secretaria não deu um retorno até a publicação da matéria.
O Inema (Instituto Estadual do Meio Ambiente), responsável pela renovação das licenças de operação da empresa, também foi procurado, mas não deu um retorno até a publicação da reportagem.
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