Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) (Foto: Ascom-ALBA/Agência ALBA)
O Poder Executivo encaminhou um projeto de lei para que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) autorize a alienação de um bem imóvel, de propriedade do Estado da Bahia, em Camaçari. Trate-se de um terreno do antigo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), situado na Rodovia BA-535, KM 15, Via Parafuso, s/n.
Em mensagem encaminhada ao Parlamento, o governador Rui Costa justifica que a alienação, a título oneroso, do imóvel em Camaçari visa “garantir economicidade nos gastos públicos com a manutenção deste bem”. O procedimento da transferência da propriedade – cadastrada no Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov) sob o nº 8163 – se dará mediante licitação na modalidade de leilão.
O governador explicou que o leilão “é dotado de transparência e lisura, e propiciará ao Estado a captação de recursos superior ao esperado, a serem aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”. Rui Costa solicitou à Casa que a tramitação do PL fosse em regime de urgência.
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