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Imóveis foram derrubados em conjunto residencial e moradores reclamam de arbitrariedade da prefeitura de Camaçari (Foto: Reprodução/TV Bahia)

Prefeitura diz que área foi ocupada ilegalmente e causa danos ambientais. Famílias disseram que foram obrigadas a sair dos imóveis, que foram demolidos por homens sem identificação, em ação ocorrida durante a madrugada.

Cerca de 50 famílias tiveram os imóveis demolidos no Conjunto Recanto do Emissário, em Camaçari, durante uma ação de desocupação realizada pela prefeitura da cidade. Os moradores afirmam que a ação ocorreu durante a madrugada e os agentes não tinham mandado judicial para que as casas fossem derrubadas.

Segundo os moradores, a ação ocorreu nos dias 21 e 28 junho, tendo começado por volta das 22h30 e terminado às 4h. Eles disseram que os agentes não apresentaram identificação funcional, estavam acompanhados da Polícia Militar e agiram de forma truculenta para expulsar as famílias dos imóveis.

O G1 entrou em contato com a PM e aguarda posicionamento sobre o caso.

A prefeitura de Camaçari informou que o local é uma área de preservação permanente e as famílias teriam feito uma ocupação ilegal, causando danos ambientais, e que seguiu uma recomendação da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A trabalhadora autônoma Carmem Machado disse que cobrou a apresentação do mandado judicial dos homens, que disseram estar a mando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Ela contou que ouviu xingamentos e ofensas como resposta, sendo obrigada a sair para a demolição do condomínio.

“Eu disse: ‘cadê o mandado de derrubada?’, e ele respondeu: ‘não tem mandado nenhum, a gente só está aqui cumprindo ordem’. Tinham algumas pessoas com identificação com roupas da prefeitura, se dizendo funcionários da Sedur, de Camaçari, cumprindo ordem do prefeito. Perguntei: ‘moço, mas a gente vai para onde?'", comentou a moradora.

Outro morador do conjunto, o aposentado Luís Carlos Pinheiro, disse que construiu o imóvel que morava durante oito anos no local. E relatou que foi assustador ver o empreendimento ser derrubado durante a madrugada, segundo ele, de forma arbitrária, e sem alguma ordem judicial.

“Você vê um monte de entulho. Olha e dá uma angústia, uma tristeza, por ver todos os seus sonhos jogados fora. Foi assustador. Dez e meia da noite até as 3h50 da manhã fazendo essa derrubada. Fiquei do lado de fora só vendo os tratores. Muito assustador. Nenhuma ordem foi mostrada. ‘Sai daqui’, foi o que eles me responderam”, lamentou o idoso.

Litígio

Os moradores conversaram com a equipe de reportagem na entrada da região de Arembepe, com medo de voltar ao condomínio. Segundo eles, homens armados estão fazendo a segurança do local.

O condomínio tinha uma associação de moradores, que também foi derrubada. Segundo a associação, existe um processo que tramita desde 2016 entre os proprietários da terra e os posseiros pedindo a desocupação da área.

A defesa dos moradores conseguiu uma liminar para que a operação não acontecesse, principalmente por causa da pandemia.

Os advogados disseram que o conjunto fica em uma área que não pertence ao município e há um litígio privado entre posseiros e proprietários. Uma ação também foi protocolada frente à Sedur para questionar a ação de desocupação que ocorreu durante a madrugada.

“Vamos tentar saber das autoridades de Camaçari como eles vão fazer para realocar as famílias, ainda mais nesse período pandêmico. Tiraram famílias de lá e agora estamos falando de 50 a 70 famílias sem teto, desabrigadas. E o poder público não só não se manifestou, como ordenou essa desocupação forçada de madrugada”, disse Felipe Prado, um dos advogados dos moradores.

De acordo com a prefeitura, as famílias foram encaminhadas à Secretaria de Desenvolvimento social e Cidadania para realizar o cadastro social. Na quarta-feira (7, uma liminar determinou que a Sedur de Camaçari não pode desocupar a área que estão as casas das famílias.

Moradores afirmam que a ação ocorreu durante a madrugada e os agentes não tinham mandado judicial para que as casas fossem derrubadas (Foto: Reprodução/TV Bahia)

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