Câmara Municipal de Camaçari (CMC) (Foto: Reprodução)
A Câmara Municipal de Camaçari (CMC) encerrou nesta terça-feira (15) as atividades legislativas para o ano de 2020. Com isso, a casa suspende a realização de sessões ordinárias. Os trabalhos podem ser retomados de forma excepcional, caso haja convocação do Poder Executivo para apreciação emergencial de alguma matéria.
O último dia de trabalho legislativo foi marcado pela aprovação de dois projetos de lei com forte impacto na vida dos cidadãos: o aumento do salário do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários e a LOA21, que apresenta redução do orçamento de diversas secretarias e funções de governo.
Em obediência à legislação federal que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, de conceder, até 31 de dezembro de 2021, qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, o aumento aprovado agora só passa a valer em janeiro de 2022.
Já a LOA segue para sansão do prefeito Elinaldo Araújo (DEM) e vigora a partir de primeiro de janeiro.
A sessão foi marcada ainda por discursos de despedida de todos os vereadores presentes. De forma geral, os reeleitos se despediram e homenagearam os colegas não reeleitos, enquanto aqueles que encerraram totalmente suas atividades legislativas dedicaram o tempo a agradecer à população pela oportunidade de legislar até o momento, bem como desejar boa sorte aos demais.
O único discurso diferente, foi o do vereador Gilvan, não reeleito, que falou sobre o impacto das campanhas eleitorais no aumento dos casos de Covid-19 em Camaçari e ressaltou que abriu mão própria campanha para preservar a saúde do filho.
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