Prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo (DEM)
Os parentes do prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo (DEM), nomeados no gabinete do vereador Maurício Trindade (DEM) devem ser exonerados após a recomendação do Ministério Público Estadual, que sairá ainda nesta semana. A promotora Rita Tourinho ainda não se debruçou sobre o caso que chegou ao MPE nesta semana, contudo, revelou que a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) número 13 estabelece regras para a nomeação de parentes de modo generalista.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Apenas um dos parentes de Elinaldo, neste entendimento da lei contra o nepotismo, poderia estar ocupando a função. Com salários acima dos R$ 6 mil, três irmãos do prefeito – Cristiano Araújo da Silva (R$ 6.596,04), Estiene Ostenis de Araújo da Silva (R$ 6.596,04) e Linaldo Araújo da Silva (R$ 6.435,16) da cidade que abriga o Polo Petroquímico, uma das mais ricas da Bahia, além do cunhado Ivan Pedro Moreira de Souza (R$ 8.994,54) estão a serviço do Legislativo da capital baiana.
Rita Tourinho, no entanto, ressalta que ainda não houve nenhuma ação do MPE no sentido de comunicar o vereador Maurício Trindade ou o presidente da Câmara Leo Prates (DEM) da recomendação. O fato é que o caso chegou à promotoria e nos próximos dias as exonerações devem ser publicadas no diário oficial.
Já o vereador Maurício Trindade deixou de comparecer ás sessões plenárias após revelado o vínculo com parentes de Elinaldo. O prefeito de Camaçari também se calou. Resta saber se os acordos que levaram às nomeações terão elos suficientemente fortes para sustentar a “parceria fisiológica” entre os envolvidos.
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