Prefeitura de Camaçari
Não dá para dormir com um barulho desses e dizer que passou a noite bem. Isso se considerado que depois de toda cidade saber que uma barbeiragem do setor de Comunicação, que veiculou no site oficial do governo e em peças publicitaria em portais de notícia, que o prazo para parcelamento de impostos em atraso era 31 quando na verdade o tempo expirava um dia antes, em 30 de outubro, foi o responsável pela perda do prazo para o cidadão camaçariense em debito com seus tributos municipais se entender com o fisco, surpreendendo quem procurou naquele dia os balcões de negociação, a prefeitura volta e diz que o prazo foi prorrogado "atendendo um apelo do contribuinte interessado em quitar suas contas".
No âmbito do esporte, quando um time contrata algum reforço, acostuma se dizer, quando o jogador entra bem ou mal em campo, que "no arriar das malas se conhece o jogador". E o que dizer dum governo que já entra não só não admitindo que errou mas mentindo dessa forma para a cidade que governa pouco se importando com o conceito do povo sobre suas atitudes?
Em entrevista ao radialista Roque Santos, na época do episódio desconcertante, o secretário da Fazenda Municipal, Renato Almeida, justo pela reclamação dum ouvinte que se viu prejudicado pelo erro, foi observado pelo radialista a que a prefeitura devia um pedido público de desculpas à população. O secretario, mesmo não chancelando a observação do comunicador, admitiu o erro. Então como os termos dessa nota se justifica, senão para expressar condutas?
Afora o feio que o governo faz com essa falta de verdade, o fato é que, com a aprovação da prorrogação, em tempo recorde, pela Câmara Municipal, ganha todo mundo: ganha o cidadão que foi levado a perder o prazo e quer se regularizar; ganha o secretário da pasta, que galga com isso mais tempo para bater suas metas de arrecadação; ganha a prefeitura, que deve recolher bem mais impostos do que esperava; e ganha a cidade, que vai vendo onde deve pisar ou não, quando o assunto for sinceridade de quem lhe governa.
Fez feio está dito. Da mesma forma quando fizer bonito...
Eis a nota:
Prefeito sanciona prorrogação do Refis
O prefeito Antônio Elinaldo sancionou, nesta quarta-feira (8/11), a lei aprovada pela Câmara Municipal, que prorroga o prazo final para adesão ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) do Município para o dia 28 de dezembro de 2017. A decisão de ampliar o prazo atendeu ao apelo dos contribuintes de Camaçari interessados em quitar suas contas com o fisco municipal.
O programa de Refinanciamento Fiscal prevê descontos de até 100% no valor de multas e juros de mora. Quem aderir ao refinanciamento pode obter os descontos e parcelar em até 40 vezes pendências com os seguintes tributos:
- IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana)
- COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública),
- TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento)
- TRSD (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares)
- ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza)
- ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis).
Os contribuintes interessados podem aderir ao programa pelo site da Secretaria da Fazenda de Camaçari: sefaz.camacari.ba.gov.br.
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Na nota, a prefeitura diz que o prazo foi prorrogado 'atendendo um apelo do contribuinte interessado em quitar suas contas'
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