Dilson Magalhães (PEN), Binho do Dois de Julho (PCdoB), Pr. Neilton (PSB) e Gilvan Souza (PR) tiveram suas contas rejeitadas pelo juiz eleitoral César de Augusto Borges de Andrade.
Começou nessa terça-feira (25) o julgamento no Fórum de Camaçari que poderá cassar o mandato de quatro vereadores da cidade, todos por erros nas suas prestações de contas referentes a campanha eleitoral de 2016. São eles os vereadores Dilson Magalhães (PEN), Binho do Dois de Julho (PCdoB), Pr. Neilton (PSB) e Gilvan Souza (PR).
Ambos tiveram suas contas rejeitadas pelo juiz eleitoral César de Augusto Borges de Andrade. Com o parecer do Ministério Público reprovando as contas dos edis, os suplentes à vereador, Luiz Macedo (PSB), Antônio Carlos Soares (PSB) e Oto Maia (PSB), ingressaram no Tribunal Regional Eleitoral, com o pedido de AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) para que o juiz eleitoral, César de Augusto Borges de Andrade, faça valer a Resolução do TSE 23.463, editada em 15 de dezembro de 2015, impedisse a diplomação e posse dos vereadores que tiveram as contas reprovadas conforme preconiza a legislação eleitoral.
Contudo, a diplomação e a posse aconteceram, uma vez que a Justiça Eleitoral não interviu, deixando para tomar uma decisão definitiva quanto ao mandato dos vereadores após o julgamento das contas rejeitadas.
Caso os vereadores percam seus mandatos quem assumirá as vagas deixadas por eles serão os suplentes Luiz Macedo, Oto Maia, Antônio Carlos Soares e Cristiane Bacelar (PR).
Pr. Neilton e Binho do Dois de Julho tiveram as contas reprovadas por terem recebidos doações de pessoas físicas em valor superior ao permitido, R$ 1.064,10, contrariando o disposto no art 18, § 1º, da Resolução do TSE nº 23.463/2015. Além de receber doações além do teto permitido, as mesmas ainda foram feitas em espécie através de depósito bancário, quando a resolução do TSE determina que sejam feitas através de transferência eletrônica onde é possível identificar o doador e evitar o caixa dois.
No caso de Dilson Magalhães Jr. a prestação de contas foi rejeitada porque o mesmo ultrapassou o limite máximo permitido para aluguel de veículos para campanha.
Dilson Magalhães Jr. e Binho do Dois de Julho apresentaram defesa e juntaram documentos, que em nada mudaram a decisão do Ministério Público Eleitoral. Já o Pr. Neilton nem mesmo apresentou recurso, perdendo o prazo para apresentação do mesmo e da juntada de documentos.
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