A Justiça decidiu manter a anulação da intervenção na Cidade do Saber
O impasse continua. A Justiça decidiu manter a anulação da intervenção na Cidade do Saber. A Prefeitura de Camaçari mais uma vez recorreu da decisão que derruba a intervenção imposta a ONG responsável pelo projeto, o Instituto Professor Raimundo Pinheiro. A decisão saiu na última segunda-feira (20), limitando os direitos da Prefeitura sobre o equipamento.
Em nota, o Instituto que administra o projeto da Cidade do Saber há 10 anos, afirma que essa decisão judicial é a confirmação por parte da Justiça de que a atitude da Prefeitura foi "arbitrária e infundada".
A ONG alega que os argumentos utilizados pela Prefeitura para tomar o controle do equipamento "não refletem a maneira transparente e honesta como a qual a organização sempre agiu". "A direção do Instituto ratifica a postura ética que sempre prezou e agradece à população de Camaçari por confiar no trabalho desenvolvido através da Cidade do Saber durante estes 10 anos de gestão, nos quais buscou promover a inclusão social e a cidadania através do esporte, arte e cultura", diz o Instituto em nota.
Início da disputa judicial
Em janeiro, alegando irregularidades, o governo municipal conseguiu na Justiça que os repasses para o Instituto Professor Raimundo Pinheiro - que gerencia o Programa Cidade do Saber - fossem depositados em juízo e não diretamente para a conta do instituto.
Em seguida, munidos de documentos – sobretudo da sentença do Tribunal de Contas dos Municípios, a Prefeitura conseguiu através de decisão judicial, autorização para realizar uma a intervenção na Cidade do Saber, afastando o Instituto e nomeando um interventor para gerenciar os serviços e recursos.
No início de fevereiro, uma liminar derrubou a intervenção da Prefeitura. Recorrendo mais uma vez, a Justiça manteve a decisão. Com essas brigas judiciais, todas ações e atendimentos realizados na Cidade do saber estão suspensos.
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