Professores definem novos encaminhamentos para o fim do ano letivo
Escolas podem ficar sem funcionar por falta de vigilantes, merendeiras e pessoal de apoio
De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Camaçari (Sispec), professor Freitas, o prejuízo para os alunos da rede municipal de ensino, em consequência das paralisações realizadas este ano pelos docentes e servidores da educação já ultrapassa 200 horas/aula. Isso significa mais de 60 dias sem aula. O que coloca em risco o ano letivo de 2016 para mais de 45 mil alunos.
De acordo com a coluna Camaçarico, escrita pelo jornalista João Leite, foi protocolada no Ministério Público Estadual de Camaçari, uma denúncia assinada pela ex-coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação, professora Kadja Grimaldi, contra a atual gestão de educação municipal. A ação que denuncia o 'descaso' e os prejuízos para os mais de 45 mil alunos já está na mesa da promotora Tiara Ruscioleli.
Na denúncia constam as paralisações, problemas com o transporte escolar, merenda e falta de estrutura nas salas de aula. Problemas que impediram o cumprimento dos 200 dias de ano letivo e que podem jogar por água abaixo o ano letivo de 2016. De acordo com a professora Kadja, o não cumprimento do cronograma escolar vai de encontro com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A preocupação é que esses alunos sejam aprovados de qualquer jeito para não perderem o ano letivo de 2016.
SISPEC
O Sindicato dos Professores e professoras da rede Pública de Camaçari reuniu-se com a categoria na última quarta-feira (16), tendo como ponto de pauta o que consideram “condições precárias e degradantes das escolas da rede municipal de Camaçari”. De acordo com o Sindicato, muitas dessas escolas estão sem condições de funcionamento por falta de vigilantes, merendeiras, pessoal de apoio e transporte. Na assembleia, os professores e professoras discutiram e aprovaram novos encaminhamentos para o funcionamento da rede.
Em nota, o Sispec informa que foi aprovado o retorno às escolas visando a normalização das atividades letivas, desde que sejam oferecidas as condições básicas de funcionamento (segurança/portaria, merendeiras, limpeza e transporte). “Não havendo as condições mínimas citadas, as unidades escolares, considerando as especificidades de cada uma, decidirão a continuidade ou não de funcionamento”, afirma o encaminhamento aprovado.
As escolas que não tiverem condições de funcionamento devem preencher um documento (modelo será disponibilizado pelo Sispec), a ser enviado à Secretaria Municipal de Educação (Seduc), Conselho de Educação, Conselho Tutelar e Ministério Público, caso não sejam atendidas as condições para funcionamento das unidades escolares.
As restrições de funcionamento são devido aos cortes de investimento e demissões realizadas pela Prefeitura Municipal. Setores prioritários como Saúde e Educação perderam verba e tiveram que cortar contratos e serviços essenciais para a população. Nos bastidores, a justificativa do governo é de que a austeridade visa cortar gastos e fechar as contas até o final do ano. A ausência de verba continua sendo creditada à crise financeira.
Uma nova assembleia da categoria deverá ser agendada entre os dias 06 e 13 de dezembro de 2016. Caso os professores não tenham acesso ao documento, o encaminhamento aprovado pode ser conferido na íntegra aqui: http://www.sispecsindicato.com.br/
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