Programa de Regularização Fundiária contempla 13 bairros e localidades do Município
O Programa de Regularização Fundiária assegura ao morador todos os direitos sobre o imóvel, proporcionando mais tranquilidade e segurança aos proprietários. Para garantir que os moradores de Camaçari tenham acesso a escritura de suas casas, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Habitação (Sehab), concede o documento oficial, que dentre outros direitos, possibilita a venda e o acesso a financiamentos e condições especiais para reforma ou ampliação do imóvel, através das instituições financeiras que oferecem taxas de juros reduzidas.
Nesta quarta-feira (06), mais 370 escrituras públicas serão entregues pela Prefeitura, às 8h, no auditório da Secretaria de Governo (Segov). Desta vez, a regularização contempla as moradias construídas há mais de cinco anos contempla 13 bairros e localidades do Município.
A entrega do documento beneficia moradores dos bairros Nova Vitória, Natal, Parque das Mangabas, PHOC I, II e III, Gravatá, Dois de Julho, Verdes Horizontes, Ponto Certo, Acajutiba, Recanto das Árvores, na sede de Camaçari, e Fonte das Águas, em Arembepe, na orla.
As escrituras são entregues de forma gratuita e as famílias contempladas ficam isentas de pagamento de taxas e tributos, que representa uma economia de cerca de R$ 6.500. De acordo com a Prefeitura, a previsão é que até setembro sejam concedidas outras mil escrituras, chegando próximo a duas mil até o fim do ano.
Em caso de dúvidas ou para mais informações entre em contato com a Sehab e verifique a previsão para o seu bairro. A Secretaria está localizada na avenida Jorge Amado. O atendimento no setor de Regularização Fundiária acontece das 8h às 12h e das 14h às 17h.
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