Justiça determina pagamento integral dos servidores (Foto: Nelinho Oliveira)
Uma relação baseada em decisões judiciais. Servidores e governo municipal não se entendem e coube à Justiça intermediar os impasses relacionados à campanha salarial de 2016. Considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da Bahia, os servidores municipais foram retornando gradativamente aos postos de trabalho, mas a Prefeitura Municipal cumpriu a ameaça e descontou os dias parados.
Os sindicatos que representam a categoria entraram com representação na Justiça, que por sua vez, determinou o pagamento dos dias parados descontados dos grevistas. Em nota divulgada pela Prefeitura, o governo se comprometeu em pagar o valor descontado como determina a decisão do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia.
No entanto, a gestão municipal se prepara para uma nova briga judicial. A Procuradoria-Geral do Município vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de tornar nula a decisão do desembargador do TJ-BA. Cerca de um terço dos funcionários continua em greve, que já dura quase três meses.
A Prefeitura, mantém a mesma oferta negociada com os sindicatos: 2% de reposição, imediatamente, com retroatividade a janeiro, outros 4% em outubro e mais 4,67% em dezembro, o que totaliza 10,67% de aumento. “A Prefeitura chegou no limite”, diz o governo municipal em nota.
86 dias de greve
A greve dos servidores públicos municipais chega ao 86º dia nesta terça-feira (14). Os trabalhadores em educação entraram em acordo, segundo o sindicato, 100% já retornaram ao trabalho, todas as escolas voltaram a funcionar e agora começam a cumprir o plano de reposição das aulas.
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