Secretário da Fazenda apresenta balanço orçamentário do 1º quadrimestre
Atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa a transparência e o acesso às informações da gestão pública, a Câmara de Vereadores de Camaçari realizou na manhã de segunda-feira (30), Audiência Pública para apresentação da prestação de contas e avaliação do Poder Executivo, referente ao 1º quadrimestre de 2016. A apresentação do secretário municipal da Fazenda, Camilo Pinto, atende solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, presidida pelo vereador Oto da Farmácia (PMN).
De acordo com o primeiro balanço de 2016, houve uma queda de 18% em relação a arrecadação prevista para esse período. Foram arrecadados, aproximadamente, R$ 356, enquanto a estimativa prevista no Orçamento do Executivo era de R$ 436 milhões.
O secretário afirma, que mesmo com a crise, o município tem mantido o equilíbrio financeiro e “nenhum dispositivo constitucional da legislação pertinente está sendo descumprido”. Na apresentação, Camilo informou que dentre as adequações para o reajuste do orçamento, estão previstas reduções em contratos firmados pela Prefeitura.
Os dados apresentados pelo secretário na audiência permanecem disponíveis para consulta pública através do site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
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