Secretário explica como a crise financeira afetou na receita de Camaçari em 2015
A receita de 2015 foi menor do que o previsto nos planejamentos do governo municipal em Camaçari. A informação não é novidade, visto que no segundo semestre, com a justificativa de se adequar a queda na arrecadação, a Prefeitura Municipal instituiu várias mudanças administrativas para redução de custos. A confirmação da perda de receita e o volume financeiro que o município deixou de movimentar, foi apresentado pelo secretário da Fazenda, Camilo Pinto, na manhã de sexta-feira (26), na Câmara de Vereadores.
A Audiência Pública de prestação de contas foi referente ao 3º quadrimestre de 2015. O ato de apresentação do relatório de execução orçamentária fiscal atende a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A mudança no cenário econômico afetou diretamente nas áreas de atuação do governo, segundo informou o secretário.
No período analisado, o município arrecadou 13% a menos do que tinha previsto. “Tínhamos a previsão de arrecadar cerca de R$ 1,14 bilhão, mas a arrecadação real foi de R$ 1,06 bilhão. Isso mostra que arrecadamos cerca de 87% do que estávamos prevendo”, explicou Camilo.
Porém, de acordo com os dados apresentados, setores com serviços essenciais para a população não sofreram queda de investimentos. Na Educação, por exemplo, a legislação determina investimento mínimo de 25% da receita e Camaçari investiu mais de 27%. Já na saúde o estabelecido é de 15% e o município investiu mais de 21%.
Dentre as estratégias para equilíbrio das contas em 2016, está o programa Regulariza Camaçari, voltado para pequenos e microempresários. “Hoje temos em torno de 10 a 12 mil microempresários que não estão regulares com seus tributos de ordem municipal. Neste programa eles terão incentivos para regularizar”, adianta o secretário.
Sem a presença massiva das militâncias (como acontece nas sessões ordinárias) e desprestigiada pelos vereadores, a Audiência Pública, importante instrumento de controle das contas públicas, contou apenas com a presença do presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, vereador Oto da Farmácia (PSB), do líder de governo, Gilvan Souza (PT), além dos vereadores Jackson Josué (PT) e Wilton de Ferrinho (SD).
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