Pontos de entulho clandestinos consomem quase meio milhão em recursos públicos
A Lei de número 973/2009, também conhecida como Lei do Entulho, prevê notificações e multas para aqueles que não cumprirem as normas municipais e descartam entulho em lugar impróprio. O descarte de entulho em locais irregulares, tanto na cidade quanto na zona rural, é crime ambiental. Mas, na prática, pouca gente obedece a lei e o resultado são montes de lixo e entulho atrapalhando a mobilidade, servindo de criadouro para animais peçonhentos e o mosquito da dengue; além de causar prejuízos para o município que tem que arcar com a limpeza.
Geralmente o amontoado começa com restos de material de construção e móveis velhos, em pouco tempo lixo doméstico é acrescentado e as reclamações começam. Mas, além da fiscalização e manutenção da limpeza pública de responsabilidade da Prefeitura, a conscientização dos moradores e denúncia em casos de infração é fundamental.
Para inibir a ação dos ‘sujões’, a população pode denunciar casos de descartes ilegais nas ruas ou terrenos baldios ligando para os números 0800-284-6484 (ligação gratuita) e (71) 3622-8300 (custo de ligação local). Há ainda a opção de publicar a denúncia no perfil da Limpec no Facebook e mandar e-mail para o endereço
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Como descartar corretamente entulho:
A Prefeitura, através da Empresa de Limpeza Pública de Camaçari (Limpec), instalou Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), em locais estratégicos da cidade. Nos locais, os moradores podem descartar, sem custo, os entulhos de até dois metros cúbicos, volume equivalente a 10 tonéis. No caso de entulho em quantidade superior a dois metros cúbicos, o morador deve alugar uma caixa coletora junto à Limpec, empresa que dará o destino correto ao material.
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, são feitas fiscalizações rotineiras na cidade e se forem constatadas irregularidades os moradores serão notificados. Caso a situação persista, o infrator será multado. Além dos transtornos causados à população, os pontos de entulho causam prejuízos para os cofres públicos, já que são gastos quase meio milhão de reais mensalmente só com a retirada de entulho clandestino das ruas de Camaçari.
*Os interessados em solicitar o serviço de coleta de entulho junto à Limpec também devem ligar para os telefones citados acima.
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