Bahia

Óleo de canabidiol é obtido da planta Cannabis sativa (Foto: Rafaela Araújo/Ag. A TARDE)

Justiça determina que estado forneça medicamento para crianças em Dias D'Ávila

De acordo com levantamento da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), a demanda por remédios à base de canabidiol na Bahia é grande atualmente, com cerca de cinco mil pacientes que utilizam os medicamentos. Muitos pacientes buscam o fornecimento dos produtos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de forma gratuita para o tratamento.

No mesmo levantamento da associação que acolhe mais de mil e duzentos pacientes no estado, cerca de dez já possuem habeas corpus para cultivar a planta em casa com fins medicinais.

Um dos casos foi de uma criança, de 5 anos, de Dias D’Ávila com diagnóstico de epilepsia de difícil controle, paralisia cerebral e atraso de desenvolvimento secundário a esclerose tuberosa. A mãe, após procurar a Secretaria de Saúde do município, recebeu uma negativa sob a informação que a medicação não estava no rol dos fornecidos.

Com isso, a pedido do Ministério Público (MP) da Bahia, a Justiça determinou, na última quarta-feira, que o Estado da Bahia deveria fornecer, no prazo de 15 dias, um medicamento à base de canabidiol. O promotor autor da ação afirmou que o MP sustentou que a medicação está registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que os fármacos disponibilizados pelo SUS mostraram-se ineficazes para a criança.

Procurada, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que ainda não foram notificados sobre a ação e, por isso, não poderiam se pronunciar. “A cannabis terapêutica regula o sistema endocanabinóide, o mais importante no organismo. Temos receptores em todos os organismos. Então, quando você utiliza o óleo da planta, que contém os canabinóides CBC, THC, CBG e THCA, você regula esse sistema e o organismo entra em homeostase. Por isso, é benéfico para dezenas de patologias”, explica o fundador e presidente da Cannab, Leandro Steliano.

No entanto, ele mostra-se desapontado pela necessidade de judicialização por meio dos pacientes que não têm condições de adquirir os medicamentos por altos preços de fora do país para que possam receber gratuitamente. “O nosso intuito é ter uma aprovação do projeto de lei, que está no congresso, o 399, que engloba toda a questão do cultivo nacional para fins medicinais e industrial, além de um anexo específico para o cultivo associativo”.

Em relação às expectativas, além do projeto de lei, ele conta que, em Salvador, já foi sancionada uma lei por Bruno Reis, este ano, para dar o óleo de canabidiol através do SUS. “Nós estamos na vanguarda das capitais do país. Foi um projeto do vereador do PV, André Fraga. A lei está na etapa da formação do conselho, o qual foi convidado a fazer parte, para ser implementada”, acrescenta.

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