Valores são destinados a professores que trabalharam de 1998 a 2006 (Foto: Paula Fróes/GOVBA)
Profissionais fazem manifestação por indefinição de precatórios do Fundef
Os alunos da rede estadual de ensino da Bahia ficam sem aula durante esta segunda, 12, e terça-feira, 13, por conta de uma paralisação dos professores, que fazem protesto por conta da indefinição do valor do pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Os estudantes só retornam para as salas de aula na quarta-feira, 14.
Uma primeira paralisação foi feita na quinta-feira, 8, quando os professores fizeram uma mobilização na Assembleia Legislativa para cobrar a aprovação da lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef.
O envio do PL foi confirmado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT) na noite de terça-feira, 6. O pagamento se refere à diferença na correção dos valores do antigo fundo de desenvolvimento da educação fundamental (Fundef), e compreende os professores que trabalharam de 1998 a 2006.
Os professores, no entanto, denunciam que o projeto não incorpora juros e correção monetária e exigem mudanças no texto. O argumento do governo é que a ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) 528 não permite pagamento de honorários advocatícios por se tratar de vrba destinada exclusivamente aos professores.
A estimativa da Associação de Professores Licenciados do Brasil (APLB), é de que o pagamento pode corresponder a 26,5% do que os servidores teriam direito, caso o PL seja aprovado, já que o estado da Bahia se baseou em um instrumento jurídico chamado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528, que permite a ausência do juros de mora no pagamento.
O governo da Bahia recebeu, da União, um repasse de R$ 3,9 bilhões no dia 18 de agosto.Para os servidores, são reservados 60% (R$ 1,039 bilhão) do valor total. Para melhorias estruturais de escolas, são 40%.
Tem direito a receber o repasse, profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
O PL deve ser votado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ainda nesta semana.
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