Bahia

Ministério Público Federal é único órgão com atribuição para apresentar à Justiça denúncia criminal contra os agressores (Foto: Divulgação)

MPF lança cartilha sobre este tipo de crime, previsto na legislação e que cresce em ano eleitoral

Nas últimas eleições municipais, em 2020, 44% das candidatas foram vítimas de violência política de gênero. A estatística preocupante é um dos alertas da cartilha lançada esta semana pelo MPF (Ministério Público Federal), tendo em vista o processo eleitoral deste ano. O órgão chama atenção para essa prática criminosa, prevista pela legislação, que consiste em toda ação, conduta ou omissão que busca impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres.

"Violência Política de Gênero é Crime! Saiba como reconhecer e denunciar essa prática" traz informações sobre as novas leis e mostra como é possível denunciar o agressor ao MPF, único com atribuição para apresentar à Justiça denúncia criminal, além de abordar a tramitação da denúncia, com prioridade no sistema de Justiça. A cartilha pode ser baixada em formato digital.

Levantamento do Observatório de Violência Política contra a Mulher feito com 73 deputadas e senadoras revela que 80% delas já foram alvo desta prática. Duas leis foram aprovadas no Congresso Nacional em 2021 para coibir com mais força o crime e tentar mudar este cenário.

A Lei nº 14.192/2021 inseriu um artigo no Código Eleitoral para punir com pena de 1 a 4 anos de prisão e multa, condutas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, por qualquer meio, praticadas contra mulheres com o objetivo de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou mandato eletivo, incluindo ação que discrimine ou menospreze a condição de mulher, sua cor, raça ou etnia.

Já a Lei nº 14.197/2021 considera crime restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena varia de 3 a 6 anos de prisão.

As denúncias sobre casos de violência política de gênero podem ser feitas no site www.saladocidadao.mpf.mp.br ou de forma presencial nos endereços indicados na página www.mpf.mp.br/unidades.

Repercussão política

A cartilha repercutiu no meio político, sobretudo entre as parlamentares. A deputada estadual Olivia Santana (PCdoB), primeira mulher negra a ser eleita para Assembleia Legislativa da Bahia, acredita que o documento é uma iniciativa fundamental "nesses tempos de retrocesso".

"A violência política cresce porque temos um presidente da República que estimula essa prática e traz isso para a disputa eleitoral. É necessário que o Ministério Público Federal e todas as instituições se unam pelo estado democrático de direito para garantir segurança na eleição. Nós estamos com muita esperança de que prevaleça o bom senso e a liberdade para que as pessoas possam fazer suas escolhas eleitorais sem violência política, porque disto depende o destino do nosso país", destacou Olívia.

Na Câmara Municipal de Salvador, o combate à violência política de gênero também provocou manifestações. A vereadora Maria Marighella (PT) disse que o "machismo e a misoginia não descansam" e os espaços institucionais de poder não são exceção.

"A violência política incide sobre as mulheres eleitas e impede tantas outras de se elegerem enquanto entrega 80% do poder legislativo nas mãos de homens, por isso falar sobre isso é fundamental. O assunto deve estar no centro do debate da retomada da democracia e enaltecemos a iniciativa do Ministério Público Federal de produzir e distribuir uma cartilha sobre o assunto. É fundamental o apoio de todas e todos contra essa violência que quer interditar a presença de nós, mulheres, na vida pública", explicou Maria Marighella.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) também considera que a cartilha é mais um importante instrumento para combater este tipo de crime, estimulado pelo presidente da República.

"A violência contra as mulheres aumentou consideravelmente nos últimos quatro anos por conta do discurso de ódio no governo Bolsonaro por causa de declarações machistas, como aconteceu no 7 de setembro. Cartilhas e materiais informativos têm grande valia e impacto na população e as instituições públicas têm papel fundamental nessa luta, que deve ser coletiva pela equidade de gênero, por uma sociedade mais justa e igualitária", analisa Marta.

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