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Eleitores com título cancelado podem sofrer implicações previstas na lei (Foto: Rafael | Neddermeyer)Eleitores com título cancelado podem sofrer implicações previstas na lei (Foto: Rafael | Neddermeyer)

Mais de 900 mil títulos de eleitor podem ser cancelados na Bahia, caso os eleitores não realizem o recadastramento biométrico. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o estado segue no terceiro e último ciclo da revisão biométrica, com o objetivo de alcançar 100% dos eleitores até o dia 18 de fevereiro. Atualmente, 242 cidades do interior baiano estão em processo de recadastramento.

Além de não poder participar do pleito eleitoral, o cidadão que tiver o título cancelado pode sofrer uma série de implicações previstas pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), entre eles a impossibilidade de obter empréstimos em instituições públicas; dificuldade para tirar ou renovar passaporte; não tomar posse em concurso público ou ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Em Salvador, que encerrou a revisão biométrica em 31 de janeiro de 2018, cerca de 220 mil eleitores ainda estão com pendências na Justiça Eleitoral. A regularização dos títulos também é fundamental para que o cidadão vote nas Eleições Municipais 2020.

Para fazer a biometria ou regularizar a situação o eleitor pode agendar o serviço pelo site do TRE-BA ou pelos telefones 0800 071 6505 ou (71) 3373-7223 (também WhatsApp), e escolher hora e local que deseja ser atendido.

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