Bahia

Instituto Nacional de Seguridade Social ainda não atualizou sistema com as novas regras da Previdência (Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil)

Sistema do órgão ainda não foi atualizado com as novas regras da previdência

Mais de 1,3 milhão de trabalhadores, em todo o país, estão  há mais de 45 dias na  fila de espera do sistema do  Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aguardando a análise  de requerimentos de aposentadorias.  O órgão federal não dispõe de dados regionalizados, mas, na Bahia, a Associação Casa do Aposentado estima que este número pode chegar a quase 100 mil.

Essa corrida pelas aposentadorias foi iniciada no final do ano passado, por conta das novas regras da Previdência, as quais entraram em vigor no final de novembro de 2019, após a reforma aprovada no Congresso, por meio da Emenda Constitucional 103.

O problema na análise dos pedidos ocorre porque o INSS ainda não conseguiu atualizar o sistema do órgão federal com as novas regras previdenciárias e tem pouca quantidade de servidores para atender a demanda. A quantidade de benefícios que aguardam análise na Bahia, segundo a Associação Casa do Aposentado, é de mais de 500 mil, entre pedidos feitos antes e depois da reforma.

“Todos os dias aparecem pessoas aqui na associação reclamando”, disse o presidente da associação Marcos Barroso, que é advogado especialista na área previdenciária e faz parte do Conselho Nacional da Previdência. “Acredito que só nesses primeiros dias do ano foram umas 200 reclamações aqui na associação”, afirmou Barroso, segundo o qual o INSS foi alertado sobre o problema dos pedidos de aposentadoria antes de novembro de 2019.

“Uma vez modificadas as leis, com certeza o sistema teria de fazer uma leitura diferente para ter uma análise correta, e nos foi informado que as alterações estavam sendo feitas, e vimos que houve uma pressa na promulgação das novas leis, mas não se prepararam para a demanda”, comentou.

No Sindipetro, que representa  os petroleiros, trabalhadores que homologaram os pedidos de aposentadoria entre o final de 2019 e o início deste ano têm recebido a negativa do INSS, “mesmo estando tudo regular”, diz  o sindicato.

“Temos advogados especializados que fazem toda a análise dos pedidos e eles só são encaminhados depois que toda a documentação está completa, contudo o INSS diz que por conta da reforma da Previdência não conseguiu atualizar o sistema”, disse Jairo Batista, coordenador geral do Sindipetro. Ele estimou que mais de 70 trabalhadores da área petrolífera estejam nesta situação.

Outro lado
Em nota, o INSS afirmou que “apesar dos esforços de gestão e do aumento significativo no despacho de benefícios pelo INSS, o estoque formado em 2018 de processos em análise ainda persiste”. De acordo com o órgão federal, “o estoque cresce quando o número de requerimentos supera a quantidade de benefícios analisados e despachados”. Cerca de 900 mil requerimentos são protocolados por mês em todo o país, informou o INSS.

“Desde julho de 2019, este passivo começou a diminuir com iniciativas de gestão e a partir dos mecanismos estabelecidos na lei 13.846/2019 [com as novas regras da Previdência]. Ou seja, há mais benefícios analisados do que o número de requerimentos protocolados, respeitando a ordem cronológica”, afirma.

O INSS garante que “nenhum benefício está atrasado por causa da adaptação dos sistemas com as novas regras instituídas pela Emenda Constitucional 103. Desde 13 de novembro de 2019, data da publicação da Nova Previdência, o estoque foi reduzido em 170 mil”.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Dataprev trabalham desde agosto do ano passado nessas adequações, sendo que metade da demanda dos benefícios já foi ajustada às novas regras, informa o comunicado oficial.

“A complexidade das alterações demanda cuidado para que se garanta segurança na concessão do benefício mais vantajoso ao cidadão”, completa o INSS, para quem “a Emenda Constitucional nº 103 representou a maior e mais profunda reforma no sistema previdenciário do país, com significativos ajustes paramétricos, mudanças nas regras de acesso, idade, alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de benefícios e tantas outras”.

Para tanto, diz o órgão, “todos os sistemas de concessão de benefícios da Previdência Social precisam ser ajustados às novas regras, o que já vem sendo feito. Nenhum cálculo de atendimento de regras ou definição de valores de benefícios concedidos pelo INSS é feito de forma manual pelos servidores, mas por sistemas que cumprem esse papel com segurança e uniformidade”.

“Nesse sentido, uma força-tarefa formada pelo INSS, pela Secretaria de Previdência e pela Dataprev tem se dedicado a converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regras de sistema, de forma detalhada”, informou.

No momento, estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.

Esses benefícios, segundo órgão federal, representam mais da metade de toda demanda recebida diariamente pelo INSS. “Os demais sistemas estão em fase avançada de desenvolvimento”, afirma o INSS, segundo o qual “o tempo médio de concessão dos benefícios previdenciários atualmente é de 59 dias”.

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