Os R$ 390 milhões que o Estado da Bahia receberá do governo federal em recursos de repatriação não serão suficientes para cobrir o déficit nas contas públicas. Quem afirma é o secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Manoel Vitório.
À Tribuna, por meio de sua assessoria, ele disse que a Bahia já acumula neste ano uma perda de R$ 500 milhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Além disso, o Estado vem enfrentando limitações à arrecadação própria devido ao cenário econômico recessivo. A expectativa do governo baiano é de que os valores projetados para transferência à Bahia com recursos repatriados, estimados em no máximo R$ 390 milhões, contribuam apenas para minimizar tais perdas”, disse o secretário em nota à Tribuna.
“A Bahia é o Estado que mais perdeu com a queda de transferência. Na divisão do FPE, a Bahia é quem tem o maior cálculo. Na melhor das hipóteses, teríamos uma entrada líquida de R$ 390 milhões com repatriação, mas já perdemos, até o dia de hoje R$ 520 milhões.
Então, nem compensa com a perda que tivemos até hoje. Esse recurso não vai resolver os problemas, mitiga, mas não resolve”, disse Manoel Vitório.
O secretário diz ainda que “houve equívoco ao calcular a repatriação com base em impostos apenas”, e defende que a inclusão de multas no cálculo aumentaria a receita e equilibraria a perda dos repasses do FPE. Embora não seja suficiente na maioria dos casos, parte dos R$ 50,9 bilhões arrecadados pelo governo federal com o programa de repatriação de recursos enviados irregularmente ao exterior deve dar fôlego extra a vários estados que enfrentam grave crise fiscal.
Expectativa é de que os governadores recebam R$ 5,48 bilhões por meio do Fundo de Participação dos Estados, com base nas regras em vigor. A maior parte do dinheiro, estimada em aproximadamente 76,8%, deve ir para as regiões Norte e Nordeste, que mais vêm pressionando o governo de Michel Temer (PMDB) por repasses e novos empréstimos.
Por causa das dificuldades para manter as contas em equilíbrio, o secretário da Fazenda da Bahia alerta que não está descartada a possibilidade de parcelamento do salário dos servidores neste final de ano.
"Estamos com um equilíbrio muito frágil. Não estamos livres do risco, mas fazendo todo o esforço para que isso não ocorra”, disse.
Tensão entre brasileiros com recursos
Encerrou na segunda-feira (31) o prazo azo para regularização de recursos não declarados por brasileiros no exterior junto à Receita Federal.
A possibilidade de uma mudança na lei até o último minuto fez com que muitos brasileiros com contas na Suíça, por exemplo, deixassem para o fim do prazo a declaração.
A lei dá anistia para crimes fiscais, algo que é visto por muitos como uma oportunidade única de regularização antes de entrada em vigor do acordo que permitirá à Receita Federal obter automaticamente dados de contas de brasileiros no exterior.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou colocar em votação uma alteração na lei, mas não obteve apoio político.
Entre outros pontos, estudava-se mudar a proporção da distribuição do dinheiro arrecadado entre União e Estados, bem como uma prorrogação do prazo.
Essa instabilidade em torno da versão final da nova regra fez com que contribuintes esperassem até o último momento para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial Tributária, previsto em lei promulgada em janeiro.
