Bahia

O Departamento Estadual de Transito da Bahia (Detran-BA) fará a partir do dia 25 de outubro a inscrição para 200 vagas gratuitas para condutores das motos até 50 cilindradas, as chamadas "cinquentinhas". Os interessados devem acessar o site da Escola Pública de Trânsito e realizar a inscrição.

De acordo com o Detran, serão contemplados aqueles que não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ainda segundo o órgão, um edital com regras e mais informações sobre o curso será publicado na edição do fim de semana do Diário Oficial do Estado.

A partir de novembro, condutores de "cinquentinhas" serão obrigados a apresentar Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH, de acordo com a lei federal 13.281. Caso o condutor seja flagrado sem os documentos, será enquadrado no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo a legislação, dirigir veículo sem possuir CNH ou ACC é considerada infração gravíssima, e prevê multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.  Quem for flagrado sem a habilitação estará sujeito a multa de R$ 564,62 e sete pontos na carteira.

Ainda segundo o Detran, atualmente existem registradas cerca de 800 "cinquentinhas" na capital baiana e outras 1.400 no interior. O número, por sua vez, das que rodam pelas vias baianas é bem maior - já que grande parte não possui registro. Nesta sexta-feira (14), o Detran-Bahia publicou portaria que dispõe sobre os procedimentos para o registro e licenciamento de veículos ciclomotores e ciclo-elétricos, onde se enquadram as “cinquentinhas”. Os veículos precisam estar registrados no órgão para circular nas vias.

Ainda segundo o Detran-BA, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao órgão são obrigados a oferecer o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), de acordo com o que dispõe a resolução 358 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida determina que as autoescolas disponibilizem pelo menos uma turma por mês de ACC, com o número máximo de 35 candidatos por sala. O não cumprimento da portaria pode levar à suspensão do credenciamento do estabelecimento.