Política

Lula comunicou acordo com Enel para dar fim a apagões (Foto: Ricardo Stuckert)

A Enel, empresa de energia que tem enfrentado críticas devido a sucessivos apagões nos últimos meses, anunciou um compromisso de investimento de R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026 nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. A promessa foi feita após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o diretor-geral da Enel, Flavio Cattaneo, durante uma viagem à Itália.

“Estamos dispostos a renovar o acordo se eles assumirem o compromisso de investir. Eles se comprometeram a investir R$ 20 bilhões nos próximos três anos, prometendo que não haverá mais apagões em nenhuma área sob sua responsabilidade”, afirmou Lula em entrevista coletiva após o encontro.

Segundo o presidente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deve apresentar uma proposta na próxima semana detalhando os termos da renovação. "São Paulo, a maior capital e cidade mais importante do país, não pode ficar sem energia", acrescentou Lula.

Em abril, a Enel já havia anunciado um investimento de US$ 3,7 bilhões, aproximadamente R$ 20 bilhões, para reduzir as interrupções de energia nas áreas onde opera. Recentemente, o governo condicionou a renovação das concessões da empresa ao aumento dos investimentos.

Atualmente, o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil discutem os critérios para a renovação de 20 concessões na área de energia que vencem a partir de 2025. Além da Enel, outras empresas como CPFL Energia, Neoenergia, Equatorial e Energisa, que dominam quase dois terços do mercado de distribuição de energia no país, também terão seus contratos renovados.

Multas e CPI

Após os apagões que atingiram a região metropolitana de São Paulo em novembro, quando algumas residências chegaram a ficar cinco dias sem luz, a Enel foi multada duas vezes. Em fevereiro, a Aneel aplicou uma multa de R$ 168,5 milhões à companhia. Em abril, o Procon-SP multou a empresa em R$ 12,9 milhões por falhas no serviço de energia no centro da capital paulista.

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública multou a filial da Enel no Rio de Janeiro em R$ 13,067 milhões devido à frequência das interrupções dos serviços e à demora na restauração do fornecimento de energia em novembro do ano passado.

Em São Paulo, a Enel foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal que recomendou o fim do contrato com a companhia e exigiu investimentos de R$ 6,2 bilhões na rede de energia da capital paulista. Em abril, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma liminar que obriga a empresa a reduzir as interrupções de energia no estado.

Origens da Enel

A Enel é uma multinacional italiana que, segundo o próprio site, se define como “uma holding de companhias que atuam nos segmentos de geração, conversão e distribuição de energia, além de prestação de serviço”.

A empresa foi criada em 1962 mas só iniciou seu processo de expansão mundial no início do século 21. Hoje, está presente em 30 países, entre eles, o Brasil, e também tem negócios com energia renovável e comercialização de energia convencional incentivada no Mercado Livre.

Ao longo de sua história no país, a concessionária já passou por quatro estados brasileiros. No entanto, em 2023, só está presente em três. No quarto, Goiás, a empresa teve que vender suas operações no ano passado, após reclamações, inclusive do governo, sobre quedas de energia na região.

A empresa chegou em São Paulo em 2018, após comprar 73% das ações da Eletropaulo, estatal que era responsável pela distribuição da energia elétrica em São Paulo.

De lá para cá, a Enel comprou todas as ações restantes da finada Eletropaulo, até que ficou com o capital inteiro da estatal. São 24 municípios, todos da Região Metropolitana de São Paulo, que contam com a atuação da Enel em seu território, um total de cerca de 7,7 milhões de imóveis.

Após iniciar suas operações prometendo investir mais de R$ 3 bilhões na geração e distribuição de energia elétrica em São Paulo, o investimento, no fim das contas, foi 10% menor do que o previsto, segundo o Sindicato dos Eletricitários de SP.

O lucro, em compensação, aumentou 80% entre 2019 e 2022. No mesmo ano, a empresa foi eleita a pior entre todas as atuantes do ramo no estado de São Paulo, de acordo com o ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O resultado paradoxal se dá pela política de redução de custos da empresa desde que chegou a São Paulo. Desde 2019, o número de funcionários da Enel, entre terceirizados e contratados, diminuiu 36%.

Enquanto isso, o número de clientes atendidos cresceu 7%. Dados da Aneel mostram que, em 2019, a Enel SP possuía um colaborador para atender 307 clientes em média. Atualmente, a equipe de funcionários tem a responsabilidade de atender a uma média de 511 consumidores por colaborador.

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