Nova norma passa a vigorar em junho (Foto: Luis Carrera /ASCOM Secretaria da Educação Bahia)
O governo federal vai anunciar uma portaria que muda a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família, nesta quinta-feira, 15. A medida irá permitir às famílias continuarem recebendo o programa, mesmo após aumento de renda, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade, mas agora por menos tempo.
A norma fará com que, a partir de junho, às famílias cadastradas que tiverem aumento na renda continuem recebendo o benefício em um período de transição de apenas um ano. Atualmente, o prazo é de dois anos.
Como irá funcionar?
Uma família que recebe o Bolsa Família e passa a ter uma renda per capita (por pessoa) entre R$ 218 até R$ 706 por mês, por exemplo, poderá seguir sendo beneficiado por mais 12 meses, e não mais 24, recebendo 50% do valor do programa.
O valor do benefício também irá diminuir, para entrar na modalidade de proteção do programa social passará a ser de R$ 706. Hoje, esse valor é de R$ 759. Em abril, mais de 3 milhões de famílias foram beneficiadas pela modalidade.
Hoje, o valor do corte está atrelado ao salário mínimo. A nova portaria, porém, permitirá que o valor de R$ 706 seja fixo. De acordo com fontes do governo, a ideia é que essa mudança permita ao governo economizar para cumprir com as regras do Orçamento 2025.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirmou que “a fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, fixada a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”.
Sobre a nova medida
A nova norma passará a vigorar em junho e valerá para famílias que ainda vão entrar no modelo de transição. Nada muda para as famílias que já estão na regra de transição. Elas não serão impactadas e seguirão por 24 meses no programa de Proteção do Bolsa Família.
O argumento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para reduzir o período de permanência das famílias nas regras de transição do Bolsa Família é que “o mercado formal está em crescimento e a mudança irá ampliar o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.
“Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza”, explica Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS.
Bancos Comunitários
No dia 9 de maio o Governo Federal anunciou a análise de uma nova forma de pagamento do programa Bolsa Família e outros benefícios sociais por meio dos bancos comunitários, instituições financeiras de base solidária que operam com moedas sociais e promovem o desenvolvimento da economia local.
A proposta ainda está sendo debatida entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos repasses do Bolsa Família, que movimenta cerca de R$ 170 bilhões por ano.
O objetivo da medida é descentralizar os pagamentos e fortalecer as economias dos municípios mais pobres, principalmente no Nordeste e no Norte do Brasil.
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