Medida já vale a partir desta terça-feira (2), em resposta ao crescente endividamento dos apostadores no Brasil (Foto: Reprodução)
O problema de saúde pública causado pelo vídeo em apostas online está gerando preocupações também no setor empresarial. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) anunciou a antecipação da proibição do pagamento de apostas online por cartão de crédito, que inicialmente estava prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025. A medida já vale a partir desta terça-feira (2), em resposta ao crescente endividamento dos apostadores no Brasil.
Em reunião extraordinária, a Abecs destacou que a decisão reflete a preocupação do setor em prevenir o superendividamento da população, especialmente em um cenário onde as apostas online têm aumentado significativamente. A entidade enfatizou que a proibição é uma forma de minimizar os impactos negativos no endividamento e no consumo no varejo e serviços.
“Com o aumento das apostas online, é fundamental que tomemos medidas para proteger os consumidores. A decisão da Abecs é um passo importante nessa direção”, afirmou a associação em nota.
Alternativas de pagamento
Embora a Abecs tenha ressaltado que o uso de cartões de crédito para apostas online seja inexpressivo, com estimativas variando de menos de 1% a 15%, o debate sobre a regulação dos meios de pagamento para apostas continua. A maior parte dos pagamentos é realizada por meio do Pix, que tem se mostrado um meio de acesso a linhas de crédito, como o cheque especial, contribuindo para o endividamento.
“É importante debater o veto ao uso de outras linhas de financiamento para fins de apostas. O Pix, por exemplo, é atualmente o principal meio de pagamento nesse segmento e deve ser regulado”, acrescentou a Abecs.
Regulamentação do Pix
A discussão sobre o uso do Pix como meio de pagamento para apostas também ganhou destaque com a opinião do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. Ele defende a suspensão temporária do Pix para apostas até que uma regulamentação definitiva seja estabelecida.
“Enquanto não há uma regulamentação que autorize todas as empresas de apostas online, que haja um freio. Esse freio passa por algumas medidas emergenciais. Temos defendido que os meios instantâneos de pagamento, como o Pix, possam ser temporariamente suspensos para a realização de apostas”, disse.
Embora oficialmente a Febraban afirme que a proposta de proibir as transferências Pix para as bets seja uma opinião pessoal do presidente da entidade, Sidney afirmou que a proposta foi discutida pelo menos três vezes entre os bancos.
“Isso [a restrição para o Pix] já acontece hoje. No período noturno, por exemplo, das 20h às 6h. Mas o foco aqui não é um instrumento específico de pagamento, mas encontrar caminhos para evitar a deterioração do nível de endividamento das famílias”, justificou o presidente da Febraban.
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