(Foto: Reprodução)
Ele é acusado de usar documentos falsos em, pelo menos, 217 processos judiciais
O advogado Almiro Mário Campos Sales de Almeida está proibido de exercer a profissão. É que a Justiça suspendeu o exercício da advocacia pelo profissional, após uma denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Ele é acusado de usar documentos falsos em, pelo menos, 217 processos judiciais e foi alvo da “Operação Fatura”, deflagrada pelo MP em janeiro de 2023.
Segundo a denúncia, as falsificações teriam gerado ao advogado um proveito econômico de mais de R$ 300 mil. As fraudes eram efetivadas por meio do uso de documentos falsos em ações judiciais apresentadas nos Juizados Especiais Cíveis do Consumidor de Salvador. O advogado ajuizava ações em nome de consumidores com possíveis negativações ou com restrição de crédito, a fim de angariar valores provenientes de condenações relativas a dano moral, explica o Gaeco.
Ainda de acordo com informações do Gaeco, Almiro de Almeida utilizava fatura própria de consumo, relativa à contratação de serviço com a SKY, para promover as falsificações. As faturas dele eram adulteradas com a inserção dos nomes de terceiros para serem juntadas aos processos e, assim, comprovar falsamente a residência desses consumidores autores das ações.
Ainda conforme as investigações, os alvos das ações ajuizadas entre abril de 2018 e maio de 2019 foram grandes empresas bancárias e de telefonia. O MP também pediu e a Justiça determinou expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA) para que sejam adotadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis ao caso.
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